Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa conceder aos pais ou responsáveis legais o direito de solicitar a internação de adolescentes que lutam contra a dependência química. A proposta, apresentada pelo deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), busca amparar jovens em situação de vulnerabilidade social ou sob influência de grupos criminosos.
A medida prevê que a internação seja voluntária, formalizada por escrito, e tenha como objetivo o tratamento especializado em entidades credenciadas pelo poder público. Essas instituições deverão contar com profissionais qualificados do Sistema Único de Assistência Social (Suas), como psicólogos e assistentes sociais, e, idealmente, psiquiatras.
O projeto estabelece que o acolhimento seja uma fase transitória, focada na recuperação e reinserção social do adolescente. As entidades deverão oferecer um ambiente propício, com alimentação, atividades educativas, esportivas e culturais, além de oportunidades de formação profissional básica e incentivo à continuidade dos estudos.
Para casos que exijam atenção médica imediata ou contínua, o texto determina o encaminhamento dos jovens para a rede de saúde adequada. O acolhimento deve, sempre que possível, ocorrer em ambientes que remetam a um contexto residencial e familiar, visando fortalecer os laços do jovem durante o processo terapêutico. O isolamento físico de menores dependentes de substâncias psicoativas é proibido, salvo por determinação judicial.
O autor da proposta justifica a iniciativa pela necessidade de combater o crescente consumo de drogas entre jovens em situação de vulnerabilidade e prevenir o aliciamento por organizações criminosas. Segundo o parlamentar, o projeto é essencial para regulamentar o acolhimento de adolescentes com problemas relacionados ao uso e dependência de álcool e outras drogas dentro do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
O Projeto de Lei 1822/24 tramita em regime de urgência e poderá ser submetido diretamente à votação do Plenário da Câmara dos Deputados.