A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante para tornar repelentes de mosquitos e protetores solares mais acessíveis. Um projeto de lei complementar foi aprovado na comissão, que visa classificar esses itens como bens essenciais.
A mudança de classificação tem como objetivo principal a redução da carga tributária sobre esses produtos. Com a nova categorização, os impostos aplicados a repelentes e protetores solares deverão ser menores, afastando-os da alíquota de itens considerados de luxo ou supérfluos. A expectativa é que essa medida se traduza em preços mais baixos para os consumidores finais.
A versão aprovada na CCJ foi a apresentada pela Comissão de Saúde, com emendas da Comissão de Finanças e Tributação, seguindo a recomendação do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). O projeto original é de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG).
Em sua justificativa, Sargento Portugal destacou que a proposta está alinhada com os princípios constitucionais de proteção à vida e à saúde, buscando maior coerência no sistema tributário. O deputado Zé Vitor, por sua vez, ressaltou a urgência da medida diante do cenário de epidemia de dengue e das mortes associadas à doença, apontando que o custo elevado dos repelentes dificulta o acesso para a população de baixa renda.
O projeto agora segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto ainda precisará ser votado e aprovado pelo Senado Federal para que possa se tornar lei.