A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece limites de tempo para a emissão da Carteira de Identidade, variando conforme a localização geográfica. A proposta modifica a legislação vigente sobre o documento.
De acordo com o texto, o prazo geral para a entrega do RG será de até 30 dias após a solicitação ou o agendamento feito pelo cidadão. Em municípios com população de até 50 mil habitantes, o limite se estende para 45 dias. Já em áreas consideradas remotas ou de difícil acesso, a emissão poderá levar até 60 dias.
A versão aprovada é de autoria do relator, deputado Coronel Ulysses (União-AC), e representa uma adaptação do Projeto de Lei 673/25, originalmente proposto pelo deputado José Guimarães (PT-CE). O relator justificou a alteração nos prazos, afirmando que o período de 30 dias era impraticável em regiões como a amazônica.
José Guimarães destacou que a atualização da lei visa simplificar o processo de obtenção do documento, o que, por sua vez, facilitará o acesso da população a serviços públicos essenciais e a programas de assistência social.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, a proposta ainda precisará ser votada e aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.