A Frente Parlamentar Ambientalista, em colaboração com o Observatório do Clima, apresentou nesta quarta-feira (4) a Agenda Legislativa 2026. O documento, que conta com o respaldo de parlamentares e aproximadamente 160 organizações da sociedade civil, estabelece prioridades para aprimorar a legislação ambiental brasileira. Um dos pontos centrais é o alerta sobre o crescimento do chamado “pacote da destruição”, um conjunto de propostas legislativas consideradas prejudiciais às políticas socioambientais do país.
Entre as ações urgentes a serem debatidas na Câmara dos Deputados e no Senado, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da frente, destacou o Projeto de Lei 6615/25. Esta proposta visa criar um roteiro para a substituição gradual da produção e do uso de combustíveis fósseis no Brasil, como petróleo e gás natural. Tatto ressaltou que a iniciativa está alinhada com os debates internacionais sobre mudanças climáticas e com os compromissos assumidos pelo Brasil na COP30, em Belém, reforçando a necessidade de o país “fazer a lição de casa”.
O parlamentar também relacionou a urgência dessas pautas à crescente frequência de eventos climáticos extremos, que têm gerado tragédias recentes no país, como as enchentes na Zona da Mata de Minas Gerais. A agenda legislativa também contempla outras propostas importantes, como a Proposta de Emenda à Constituição 37/21, que busca incluir a segurança climática entre os direitos fundamentais; o Projeto de Lei 3961/20, que institui o estado de emergência climática; e o Projeto de Lei 2524/22, focado na economia circular do plástico.
Adicionalmente, a agenda prevê a extinção de subsídios ao carvão mineral no setor elétrico (Projeto de Lei 219/25), o incentivo a produtos da sociobiodiversidade (Projeto de Lei 880/21), a criação de territórios tradicionais pesqueiros (Projeto de Lei 131/20) e a Lei do Mar (Projeto de Lei 6969/13 na Câmara e 2673/25 no Senado), que já avançou na Casa Baixa e aguarda análise no Senado. Tatto expressou expectativa de apoio de bancadas ligadas a setores produtivos, argumentando que o aperfeiçoamento da legislação ambiental beneficia a todos, incluindo o setor produtivo, que é diretamente afetado pelas mudanças climáticas.
A preocupação com retrocessos ambientais foi um tema recorrente, com Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, alertando para o aumento de projetos que visam enfraquecer a legislação. Ela observou que, enquanto no ano passado eram cerca de 50 propostas consideradas prejudiciais, neste ano o número subiu para 70. A flexibilização de regras de licenciamento ambiental, a facilitação da regularização de ocupações ilegais em terras públicas, o impacto em terras indígenas e direitos de povos tradicionais, e a redução de instrumentos de fiscalização foram citados como ameaças significativas à proteção ambiental.