Uma nova frente parlamentar mista, composta por 210 deputados e senadores, foi instalada nesta quarta-feira (4) com o objetivo de acompanhar de perto a execução do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O grupo terá a missão de monitorar os aspectos técnicos, políticos e legislativos do pacto, que visa à redução gradual de impostos sobre bens e serviços entre os blocos.
Após mais de duas décadas de negociações, o acordo, que prevê a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 22 trilhões, está em fase de ratificação. O governo brasileiro projeta que os termos sejam aprovados em março, com entrada em vigor em maio. A Câmara dos Deputados já deu aval à proposta, e o Senado Federal deve votar o texto em breve. Uruguai e Argentina já realizaram suas aprovações internas, enquanto o Paraguai se prepara para a votação.
O acordo prevê benefícios imediatos para diversos setores, como a zeragem de impostos para máquinas, aeronaves e produtos químicos. Para a agropecuária, foram estabelecidos limites de importação para produtos considerados sensíveis, como carnes e açúcar, além de cláusulas de salvaguarda que permitem a reintrodução temporária de tarifas em circunstâncias específicas. Compromissos ambientais obrigatórios, alinhados ao Acordo de Paris e focados na proteção contra o desmatamento ilegal, também integram o pacto.
No setor de serviços, o acordo facilitará investimentos estrangeiros e permitirá que empresas do Mercosul participem de licitações públicas na Europa. Haverá também maior proteção à propriedade intelectual e medidas de apoio a pequenas e médias empresas. O deputado Marangoni (União-SP), que coordenará a frente parlamentar, destacou a importância do momento atual, marcado por tensões geopolíticas globais, para a reorganização das cadeias de suprimento e energia.
“O comércio internacional tornou-se um instrumento de poder político. E é nesse contexto que a decisão da Comissão Europeia de avançar com a aplicação provisória do pilar comercial do acordo União Europeia-Mercosul altera o eixo do negócio. O acordo deixou de ser hipótese futura para se tornar realidade operacional”, afirmou Marangoni durante o evento de lançamento, realizado no Salão Negro da Câmara dos Deputados.
A aplicação provisória do acordo permitirá que algumas cláusulas comerciais, principalmente as relacionadas à redução de tarifas e facilitação de comércio, entrem em vigor de forma parcial e temporária para os países que já concluíram seus processos internos de ratificação. No entanto, a ratificação completa do acordo enfrenta desafios, incluindo uma disputa jurídica na justiça europeia que pode se estender por até dois anos, relacionada a preocupações com a proteção agrícola e ambiental.
A frente parlamentar se comprometeu a acompanhar a implementação definitiva do acordo, exigindo governança coordenada, fortalecendo instrumentos de defesa comercial, estruturando apoio às pequenas e médias empresas e assegurando uma transição inteligente para setores sensíveis. O objetivo é que o acordo contribua para o desenvolvimento concreto, para além das estatísticas.
Em 2025, a União Europeia se consolidou como o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China, com um volume de negócios de US$ 100 bilhões, apresentando um leve superávit para os europeus. As exportações brasileiras para a UE são predominantemente de produtos com maior valor agregado, como aeronaves e produtos químicos, seguidos por café, minérios e farelo de soja.