A Câmara dos Deputados deu sinal verde, em segundo turno, para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, focada no aprimoramento da segurança pública no país. A matéria, que visa fortalecer a integração entre os órgãos de segurança e direcionar mais recursos para o setor, foi aprovada com 461 votos favoráveis e 14 contrários. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
O texto que avançou na Casa é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). Ele introduziu modificações significativas em relação à proposta original enviada pelo governo. Na votação em primeiro turno, a PEC já havia recebido amplo apoio, com 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), classificou o momento como histórico, ressaltando que a aprovação reflete um esforço de diálogo e busca por equilíbrio. “A convergência na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros” foi destacada por ele.
Lira também enalteceu o trabalho da comissão especial responsável pela PEC, mencionando a importância da “ampla escuta da sociedade” para legitimar as decisões. Além disso, ele citou a aprovação paralela de outros projetos relevantes para a segurança pública, como o que trata do combate a organizações criminosas (projeto antifacção).
O presidente da Casa ainda anunciou que o mês de março será dedicado à votação de projetos voltados ao combate à violência contra a mulher. “É urgente avançar na proteção às mulheres. As votações em março são importantes, mas elas devem se estender por todo o ano”, enfatizou.
A PEC da Segurança Pública, iniciativa do Poder Executivo, propõe destinar recursos provenientes de apostas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), visando melhorar a infraestrutura e as ações dos órgãos de segurança.
Um ponto de destaque na negociação foi a retirada da proposta de redução da maioridade penal. O relator Mendonça Filho removeu do texto a possibilidade de diminuir a idade de 18 para 16 anos para crimes com violência ou grave ameaça, medida que dependeria de referendo popular. A decisão foi tomada após articulações mediadas pelo presidente da Câmara.