A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção da saúde feminina ao aprovar um projeto de lei que institui um cadastro nacional no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é identificar e acompanhar mulheres em situação de vulnerabilidade social que possuem maior propensão ao desenvolvimento ou agravamento de cânceres, com foco especial em mama e colo do útero.
O cadastro abrangerá mulheres que se enquadrem em critérios como residência em áreas de alta vulnerabilidade social, pertencimento a populações tradicionais ou comunidades quilombolas, indígenas ou ribeirinhas, situação de rua ou em abrigamento institucional, histórico familiar de câncer ginecológico, fatores clínicos de risco ou situação de privação de liberdade. O Ministério da Saúde poderá, por meio de regulamento, estabelecer outras condições para inclusão.
A iniciativa visa assegurar o rastreamento periódico e prioritário dessas mulheres, garantindo acesso facilitado a exames de triagem, diagnóstico, biópsias, acompanhamento e tratamento oncológico. Além disso, o programa busca integrar dados com sistemas de saúde para monitorar políticas públicas e apoiar programas de navegação do paciente, assegurando o acompanhamento ativo em toda a jornada de cuidado oncológico.
O Projeto de Lei 2756/25, proposto pela deputada Rogéria Santos e relatado pela deputada Silvia Cristina, foi aprovado com uma emenda que prevê visitas periódicas de equipes de assistência social. Essa medida visa verificar o acompanhamento médico das pacientes e auxiliar nos devidos encaminhamentos. A relatora destacou que o cadastro permitirá um mapeamento mais eficiente de populações vulneráveis, contribuindo para o planejamento de políticas públicas, a priorização de exames e tratamentos, e a redução das desigualdades no acesso à saúde.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em todas as instâncias da Câmara, seguirá para análise do Senado.