A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para militares que cometerem estupro de vulnerável, resultando em lesão corporal grave. A proposta, que agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, prevê reclusão de 10 a 20 anos para o crime.
O relator do Projeto de Lei 4295/25, deputado Claudio Cajado (PP-BA), defendeu a medida como um fortalecimento da confiança na integridade das corporações militares. Segundo Cajado, a hierarquia e a disciplina inerentes ao ambiente militar não podem coexistir com penas mais brandas para crimes de extrema gravidade em comparação ao sistema penal civil.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta, explicou que o objetivo é equiparar a pena prevista no Código Penal Militar, atualmente de 8 a 15 anos para casos semelhantes, àquela do Código Penal comum. Ela ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já tem em análise essa disparidade e que a aprovação do projeto visa eliminar a insegurança jurídica gerada por interpretações judiciais divergentes.
A proposta busca, portanto, garantir a coerência entre os dois sistemas penais e evitar oscilações na aplicação da justiça. Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto será submetido ao Plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado antes de poder se tornar lei.