A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para impulsionar o paradesporto no Brasil. Foi aprovada uma proposta que direciona recursos do Fundo Nacional do Esporte para apoiar a prática esportiva por pessoas com deficiência, alterando a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23).
O texto aprovado, um substitutivo aos projetos de lei 3982/25 e 3983/25, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), tem como objetivo principal garantir infraestrutura e recursos essenciais para atletas e entidades do paradesporto.
Em vez de criar novas isenções fiscais ou programas isolados, a medida foca em canalizar verbas de um fundo já existente para a aquisição e desenvolvimento de materiais esportivos. Os recursos poderão ser aplicados na compra e manutenção de equipamentos, fomento à pesquisa e inovação tecnológica, e articulação com o Comitê Paralímpico Brasileiro e outras organizações relevantes.
O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou a importância do esporte como ferramenta de inclusão social, promoção da saúde e desenvolvimento da autonomia e autoestima de pessoas com deficiência. Ele ressaltou que a medida está em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao estabelecer fontes de financiamento para entidades formadoras de atletas.
Os projetos de lei agora seguem em caráter conclusivo para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise.