A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que estabelece uma estratégia nacional para lidar com os efeitos do vício em jogos e apostas, com foco especial no ambiente online. A iniciativa visa criar uma rede de apoio intergovernamental para mitigar os impactos sociais e de saúde decorrentes da ludopatia, um transtorno comportamental caracterizado pela dificuldade em controlar o impulso de jogar.
A proposta, relatada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), prevê um plano abrangente que inclui acompanhamento médico, psicológico, psiquiátrico e social para os indivíduos afetados e seus familiares. Além disso, incentiva a formação de grupos de apoio baseados em experiências compartilhadas, visando aumentar a eficácia dos tratamentos. Campanhas de conscientização pública e materiais educativos, com ênfase na proteção de crianças e adolescentes, também fazem parte da estratégia.
Um dos pontos cruciais da nova abordagem é a cooperação com as operadoras de apostas para a identificação de comportamentos de risco, bem como a garantia de prioridade no atendimento de emergências relacionadas a complicações advindas da prática de jogos e apostas. A comissão aprovou a versão da relatora para o Projeto de Lei 4583/24, originalmente proposto pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB).
A deputada Jandira Feghali explicou que a mudança de um “Programa Nacional” para uma “Estratégia Nacional de Atenção Integral” confere maior flexibilidade à gestão pública, permitindo uma integração mais ágil com as redes de saúde e assistência já existentes, sem a rigidez de estruturas administrativas formais. Outra alteração importante é a adoção do termo “pessoas com necessidades decorrentes de práticas de jogos e apostas” em substituição a “pessoas com ludopatia”, uma mudança que, segundo Feghali, permite uma atuação governamental mais ampla, alcançando indivíduos mesmo antes de um diagnóstico clínico formal.
“O projeto enfrenta um tema urgente e sensível para a saúde pública, pois trata das consequências prejudiciais da prática de jogos e apostas, fenômeno potencializado pela facilidade do ambiente digital”, destacou a relatora. O projeto agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado por ambas, a proposta será enviada ao Senado para posterior votação.