A bancada feminina da Câmara dos Deputados apresentou uma agenda abrangente para 2026, com mais de 80 propostas focadas em fortalecer a segurança, a saúde materna e a participação política das mulheres. A iniciativa visa garantir recursos financeiros significativos para o enfrentamento do feminicídio e a proteção de meninas e mulheres.
Uma das principais bandeiras é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, que propõe a destinação de R$ 5 bilhões, desvinculados do teto de gastos, para ações voltadas ao público feminino nos municípios. Segundo a coordenadora dos Direitos da Mulher na Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), a descentralização de recursos é crucial para fortalecer os organismos de políticas para as mulheres e construir uma rede de apoio eficaz contra a violência.
A urgência da pauta é reforçada pelos alarmantes dados de feminicídio no Brasil. Em 2025, foram registrados 1.568 casos, uma média de quatro mortes por dia, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Diante desse cenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira, assegurou que projetos da bancada feminina terão prioridade de votação em março, reafirmando o compromisso com um pacto contra o feminicídio mais firme e abrangente.
Outras propostas em destaque incluem o PL 2083/22, conhecido como Lei Bárbara Penna, que visa impedir que agressores continuem a ameaçar suas vítimas após a condenação. Há também o PL 4165/25, que estabelece critérios para a monitoração eletrônica de agressores, e o PL 3874/23, que proíbe o porte de armas por indivíduos com histórico de agressão contra mulheres. Iniciativas como o PL 821/25 (suspensão de pensão a agressores) e o PL 6997/17 (proibição de fiança em crimes da Lei Maria da Penha) também integram a agenda.
Além do combate à violência, a bancada feminina busca ampliar a representatividade e combater a violência política de gênero. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ressaltou a necessidade de mais espaço para mulheres negras no Parlamento. Projetos como o PL 68/25 e o PL 3867/23 visam proteger candidatas e parlamentares contra a violência política e digital.
No campo da saúde, a bancada prioriza a humanização do parto e o combate à violência obstétrica, com projetos que visam tipificar o crime, proteger mulheres indígenas e restringir a episiotomia, além de regulamentar a profissão de doula. A pauta também inclui o enfrentamento à misoginia na internet e a tipificação do estupro virtual.
No âmbito esportivo, com a proximidade da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, a bancada acompanha medidas para garantir os direitos de mídia e o desenvolvimento do futebol feminino. Por fim, a criação do Orçamento Mulher (PL 2883/24) e a inclusão de recortes de gênero, raça e etnia em políticas urbanas (PL 3637/23) são ferramentas essenciais para garantir a transparência e a destinação de recursos para políticas públicas voltadas às mulheres.