A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (10) uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. O foco da discussão é o possível fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada laboral no país. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou presença no evento.
A audiência, que ocorrerá às 14 horas no plenário 1, atende a uma solicitação do deputado Paulo Azi (União-BA), relator da PEC na CCJ. O parlamentar ressaltou a importância da participação do Ministério do Trabalho para apresentar dados sobre a formalização do emprego, as políticas de proteção aos trabalhadores e as projeções sobre os efeitos da redução da jornada no mercado.
Segundo Azi, a redução da jornada e o fim da escala 6×1 são temas de longa data e de grande impacto social, refletindo as mudanças no mundo do trabalho. Ele mencionou a sobrecarga de trabalho e o aumento de doenças psicossociais decorrentes de longas jornadas como pontos a serem considerados.
Por outro lado, o deputado também destacou a necessidade de analisar as consequências econômicas da medida, incluindo potenciais aumentos de custos para as empresas e os possíveis reflexos na informalidade do mercado de trabalho.