A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para aprimorar a educação inclusiva no Brasil. Foi aprovada uma proposta que regulamenta o uso da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e autoriza sua oferta dentro do sistema de ensino regular.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 1321/22. A iniciativa visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para que as escolas possam oferecer, quando necessário, serviços de apoio especializado fundamentados na técnica ABA. O atendimento será direcionado a crianças e adolescentes com desafios neurológicos, motores, cognitivos, de comunicação ou de interação social.
Segundo a relatora, a medida fortalece a educação inclusiva, promovendo a integração social e garantindo direitos, em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A Análise do Comportamento Aplicada (ABA) é uma metodologia que estuda e aplica princípios do comportamento. Em casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições do neurodesenvolvimento, a ABA foca no desenvolvimento de habilidades essenciais, na promoção da autonomia e na redução de comportamentos que possam interferir no aprendizado e na convivência social. A técnica já é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para indivíduos com desenvolvimento atípico.
Adicionalmente, a proposta estabelece que a terapia ABA poderá ser ministrada por profissionais com formação específica na área, seja na graduação ou pós-graduação reconhecida pelo MEC, tanto da área de saúde quanto da educação. Fica também determinado que estagiários e acompanhantes terapêuticos deverão atuar sob a supervisão de um profissional qualificado.
O projeto segue agora para análise nas comissões de Educação, Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado por todas, a proposta seguirá para votação no Senado antes de se tornar lei.