A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante para melhorar a segurança pública em municípios brasileiros. Foi aprovada uma proposta que estabelece critérios para que cidades com baixa cobertura de iluminação e altos índices de violência recebam prioridade em investimentos federais para a instalação de lâmpadas de LED.
O projeto, que é um substitutivo ao PL 2971/25, amplia o alcance de uma medida inicialmente focada na Amazônia e em Roraima para todo o território nacional. A nova redação também desobriga o uso exclusivo do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), permitindo maior flexibilidade nos recursos.
Serão considerados prioritários os municípios que apresentarem menos de 70% de iluminação em suas vias e taxas de criminalidade ou suicídios superiores à média nacional. Cidades com menos de 50 mil habitantes ou em áreas geograficamente isoladas também se enquadram nos critérios para receber apoio técnico e financeiro da União.
O objetivo é auxiliar essas cidades a completarem sua cobertura de iluminação, com foco na adoção de lâmpadas LED eficientes, alinhadas ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel Reluz). O texto também prevê a inclusão de dotações específicas em programas federais, como o Fundo de Desenvolvimento Urbano.
O relator, deputado Coronel Ulysses, ressaltou que, apesar de a iluminação pública não ser uma barreira física direta contra o crime, ela impacta diretamente a percepção de segurança da população e pode contribuir para a redução de delitos. Ele argumentou que a má qualidade da iluminação é um problema nacional e não deve se restringir a regiões específicas.
O Poder Executivo terá a responsabilidade de publicar anualmente um mapa da iluminação pública e a lista de municípios prioritários. Além disso, deverá incentivar a formação de consórcios públicos regionais para otimizar os custos de gestão. Os municípios beneficiados terão um prazo de seis meses para se adequarem às novas normas, sob o risco de terem transferências vinculadas ao programa suspensas.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará por análise em outras comissões da Câmara: Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.