A Câmara dos Deputados dedicará parte de suas sessões plenárias desta semana a votações de projetos de lei com foco em mulheres. A expectativa é que matérias cruciais para a segurança, saúde materna e participação política feminina sejam analisadas já nesta terça-feira (10), a partir das 13h55.
Algumas propostas necessitam da aprovação prévia do regime de urgência para serem levadas a plenário, um passo fundamental para agilizar a tramitação. Estas pautas integram a lista de prioridades estabelecida pela bancada feminina para o ano de 2026, refletindo um compromisso contínuo com a agenda de direitos das mulheres.
Entre os projetos em destaque, o PL 2942/24 propõe o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, visando a proteção das vítimas e a prevenção de novos incidentes. Outra iniciativa, o PL 481/25, determina a realização de campanhas permanentes de conscientização sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, a serem promovidas pelos governos em todas as esferas. Para a defesa pessoal, o PL 727/26 autoriza mulheres com mais de 16 anos a portarem spray de pimenta ou de extrato vegetal, com regulamentação da Anvisa.
A profissão de doula, que oferece suporte a gestantes em todo o ciclo gravídico-puerperal, será regulamentada pelo PL 3946/21. O PL 68/2025 visa oferecer proteção especial a mulheres em posições de liderança, enquanto o PL 9600/18 busca proibir a divulgação de imagens de vítimas de crimes ou acidentes. Já o PL 4638/23 institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado anualmente em 25 de março.
No âmbito da saúde e bem-estar, o PL 705/25 obriga maternidades a informarem as pacientes sobre a importância da amamentação exclusiva até os seis meses do bebê. O PL 3640/25 prevê o mapeamento e divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres. A criação de um tipo penal específico para lesão corporal praticada contra a mulher em razão do gênero, com pena agravada, está prevista no PL 3662/25.
Adicionalmente, o PL 3813/25 sugere a inclusão de mensagens de conscientização sobre violência contra a mulher nos rótulos de bebidas alcoólicas em locais de grande circulação. O PL 6222/25 estabelece a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a ser realizada anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro. Por fim, o PL 6430/2009 busca aumentar a punição para o crime de maus-tratos.