Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A iniciativa visa combater o feminicídio no país e prevê a alocação de até R$ 5 bilhões para ações emergenciais e integradas.
A proposta, apresentada pela deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros parlamentares, autoriza a União a destinar os recursos, que serão excluídos do teto de gastos devido à urgência da matéria. O objetivo é fortalecer políticas públicas de prevenção e garantir a segurança de mulheres e meninas.
Os fundos serão distribuídos ao longo de três anos: R$ 3 bilhões em 2026, e R$ 1 bilhão em cada um dos anos seguintes, 2027 e 2028. A divisão dos recursos será equitativa, com 50% destinados a estados e 50% a municípios, transferidos diretamente mediante apresentação de plano de ação e manutenção em conta bancária específica.
O projeto estabelece que, no mínimo, 30% dos valores recebidos devem ser aplicados em educação para desconstruir a cultura de violência e no fortalecimento da rede de apoio às vítimas. Diretrizes como o reforço na proteção de mulheres em risco e o aprimoramento da transparência de dados também são pontos centrais.
A deputada Jack Rocha ressaltou a gravidade do cenário, citando o registro de 1.568 feminicídios em 2025, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ela enfatizou que o sistema nacional busca transformar compromissos políticos em ações práticas e reconhecer o feminicídio como uma calamidade pública.
Para assegurar a correta aplicação das verbas, o projeto prevê uma instância de governança para monitoramento e avaliação. Entes que descumprirem as exigências terão os repasses suspensos, e a prestação de contas será simplificada, focando em resultados e rastreabilidade.
O projeto de lei agora passará por análise em comissões técnicas e pelo Plenário da Câmara dos Deputados, com a necessidade de aprovação também no Senado para se tornar lei.