A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS adiou nesta segunda-feira (9) três depoimentos previamente agendados. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que os depoimentos serão remarcados e que, se necessário, a condução coercitiva dos convocados poderá ser aplicada.
Entre os adiamentos está o da empresária Leila Pereira, presidente do Palmeiras e da Crefisa. Ela solicitou o adiamento devido a compromissos com o clube de futebol. A defesa de Pereira também apresentou um documento à CPMI citando uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu efeitos de quebras de sigilo aprovadas anteriormente. Segundo a defesa, essa decisão abrangeria também os pedidos de convocação.
O mesmo argumento foi utilizado pela defesa de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado. Carlos Viana, no entanto, esclareceu que a decisão do STF se refere especificamente a quebras de sigilo e não às convocações. Ele determinou que ambos sejam convocados novamente para o dia 12 de março, reforçando a possibilidade de condução coercitiva.
O presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, também teve seu depoimento remarcado. Ele alegou impossibilidade de comparecer devido a exames médicos, após ter sua oitiva cancelada anteriormente por motivo de saúde do relator. O depoimento de Assumpção está previsto para 23 de março.
O senador Viana expressou a necessidade de esclarecimentos por parte do STF sobre o alcance de suas decisões, citando a insegurança jurídica gerada. Ele anunciou que, até um julgamento definitivo, a comissão não pautará mais pedidos de quebra de sigilo. A advocacia do Senado já está oficiando os ministros do STF para apresentar os argumentos da comissão sobre a interferência nas prerrogativas parlamentares.
Na próxima quarta-feira (11), Viana se reunirá com o ministro André Mendonça, do STF, para discutir, entre outros temas, a possibilidade de o banqueiro Daniel Vorcaro ser obrigado a depor. Vorcaro, que teve seu comparecimento tornado facultativo por decisão judicial e posteriormente foi preso, é considerado uma prioridade para a comissão.
Em relação a vazamentos de informações, Carlos Viana negou que tenham partido da CPMI, contrariando nota do ministro Alexandre de Moraes. Viana argumentou que a comissão recebeu uma fração mínima dos dados enviados à Polícia Federal e que os documentos recebidos não continham os diálogos em questão. Ele ressaltou que diversos órgãos têm acesso aos mesmos dados e que providências serão tomadas caso se comprove vazamento originado do colegiado. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), também afirmou que a comissão não possuía os dados vazados, focando a investigação na relação de Vorcaro com o poder público.