A Câmara dos Deputados deve pautar para votação nesta terça-feira (10) uma série de projetos de lei voltados para a segurança, saúde e participação política das mulheres. A sessão plenária, marcada para as 13h55, pode analisar propostas que visam fortalecer a proteção contra a violência, aprimorar a saúde materna e promover a igualdade de gênero.
Algumas das matérias em discussão integram a lista de prioridades estabelecidas pela bancada feminina para o ano de 2026, indicando um esforço conjunto para avançar em pautas consideradas essenciais.
Entre os projetos com potencial de votação estão propostas como o PL 2942/24, que propõe o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, buscando oferecer maior segurança às vítimas. Já o PL 481/25 visa estabelecer campanhas permanentes de conscientização sobre violência doméstica e familiar. Outra iniciativa, o PL 727/26, autoriza mulheres com mais de 16 anos a portarem spray de pimenta ou extrato vegetal para defesa pessoal, mediante regulamentação da Anvisa.
A agenda também inclui o PL 3946/21, que busca regulamentar a profissão de doula, profissional de apoio a gestantes e parturientes. O PL 68/2025 trata de proteção especial para mulheres em posições de liderança, enquanto o PL 9600/18 visa proibir a divulgação de imagens de vítimas de crimes ou acidentes. Adicionalmente, o PL 4638/23 institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil.
Na área da saúde e bem-estar, o PL 705/25 obriga maternidades a orientarem pacientes sobre a importância do aleitamento materno exclusivo. O PL 3640/25 propõe o mapeamento de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres. O PL 3662/25 visa criar um tipo penal específico para lesão corporal motivada por gênero contra a mulher, com penas agravadas. Complementarmente, o PL 3813/25 sugere a inclusão de mensagens de conscientização sobre violência contra a mulher em rótulos de bebidas alcoólicas. O PL 6222/25 estabelece a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, e o PL 6430/2009 busca aumentar a punição para o crime de maus-tratos.