A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) dois acordos internacionais focados na área audiovisual e cinematográfica, um com a França e outro com a China. As propostas, que já haviam passado pelo crivo da Câmara, agora seguem para apreciação do Senado Federal.
Um dos projetos aprovados, o PDL 1023/25, relatado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), trata da atualização do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre Brasil e França. A nova versão expande o escopo do tratado original para incluir produções destinadas a plataformas de internet e à televisão, refletindo as mudanças no consumo de mídia.
O outro acordo, o PDL 1203/25, relatado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), estabelece um Acordo de Coprodução Cinematográfica entre Brasil e China. Este acordo visa facilitar a coprodução de filmes, permitindo que as obras sejam consideradas produções nacionais em ambos os países signatários, fortalecendo o intercâmbio cultural e a indústria cinematográfica.
A Constituição Federal determina que acordos internacionais firmados pelo Brasil devem ser submetidos à aprovação do Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Essa tramitação garante a legitimidade e a transparência dos compromissos internacionais assumidos pelo país.
Além dos acordos internacionais, a sessão plenária também aprovou o pedido de urgência para duas outras propostas legislativas. Uma delas visa criar um programa para a gestão de milhas aéreas acumuladas por órgãos públicos, buscando otimizar o uso desses benefícios. A outra proposta institui a Semana Nacional da Cultura Evangélica, reconhecendo a importância dessa manifestação cultural.