A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para garantir a inclusão, aprovando um projeto de lei que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A mudança principal estabelece que as adaptações razoáveis devem ser implementadas de forma preventiva, sem a necessidade de um pedido formal por parte das pessoas com deficiência.
Atualmente, o processo muitas vezes exige que o indivíduo identifique barreiras e solicite as adaptações, gerando um ônus adicional. O projeto, inicialmente proposto pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), visa reverter essa dinâmica, tornando a acessibilidade uma responsabilidade proativa dos estabelecimentos e serviços.
A relatora da proposta, deputada Silvia Cristina (PP-RO), apresentou um substitutivo que ajusta a redação. Em vez de introduzir um novo termo, ela integrou a obrigatoriedade da atuação preventiva diretamente na definição de “adaptações razoáveis” já existente na legislação. Essa abordagem busca evitar conflitos com tratados internacionais e harmonizar a lei brasileira com práticas globais.
Segundo a relatora, a promoção de ambientes acessíveis desde a concepção é fundamental para ampliar a autonomia das pessoas com deficiência e fortalecer uma cultura de inclusão. A proposta alinha o Brasil a países como Estados Unidos e Canadá, onde a falta de ajustes preventivos pode ser caracterizada como discriminação.
O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado para se tornar lei.