O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, indicou nesta quarta-feira (29) que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia pode incluir medidas de proteção ao agronegócio brasileiro. Apesar dessa possibilidade, Lira assegurou que tais salvaguardas não impedirão a tramitação e votação do texto, que está em análise no Plenário da Câmara.
A declaração foi feita após uma reunião no Palácio do Planalto com o vice-presidente Geraldo Alckmin, onde o acordo foi tema de debate. Lira destacou a importância histórica do acordo, que levou mais de duas décadas para ser viabilizado, e previu um impacto econômico positivo para diversas atividades no Brasil.
“O período de negociação foi mais que suficiente e, agora, é hora de o Congresso confirmar o acordo comercial, como já foi feito em outros países. Após a posição do Congresso, as tratativas entre os países já podem ser iniciadas, e os frutos começar a aparecer”, declarou Lira, reforçando o papel do Legislativo na aprovação do pacto.
O governo federal pretende publicar, nos próximos dias, um decreto com as chamadas salvaguardas para produtos agrícolas brasileiros dentro do acordo. Essa iniciativa surge em resposta às novas regras aprovadas pelo Parlamento Europeu no final do ano passado, que estabelecem critérios mais rigorosos para importações agrícolas vinculadas ao Mercosul. Essas medidas europeias podem ser acionadas caso haja um volume de importações que cause ou ameace prejuízos graves aos produtores do bloco.
O setor agropecuário brasileiro busca que o governo do Brasil também incorpore essas salvaguardas em sua política comercial.
Em outro ponto, Lira confirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública tem previsão de votação na próxima semana, tanto em comissão especial quanto em Plenário. A expectativa é que a votação ocorra na quarta-feira seguinte (4).