A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta terça-feira (28) a implementação de novas regras mais rigorosas para a alocação de horários de pousos e decolagens (slots) no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A medida visa combater a especulação e garantir a qualidade das operações no movimentado aeroporto.
Com as novas diretrizes, operadores de aviação geral, incluindo serviços de táxi-aéreo e jatos executivos, precisarão contratar um provedor de serviços de base fixa (FBO) antes de solicitar seus horários de operação. Essa exigência assegura a contratação prévia de serviços de apoio em solo, como abastecimento, manutenção e hangaragem.
Segundo a Anac, a iniciativa busca coibir o mercado paralelo de slots, estabelecendo critérios mais estritos para a atuação de táxis-aéreos e aeronaves privadas. A agência ressalta que a medida visa garantir que as operações contem com estrutura de atendimento em solo previamente contratada, minimizando potenciais impactos na movimentação aeroportuária causados pela indisponibilidade de serviços ou suporte operacional inadequado.
Tiago Faierstein, diretor-presidente da Anac, afirmou que a agência monitorará e fiscalizará o cumprimento das novas regras para combater o comércio ilegal de slots. Ele explicou que, na prática, as novas exigências demandam maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação, restringindo as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral.
A reportagem entrou em contato com a Aena, concessionária responsável pela administração de Congonhas, e aguarda posicionamento sobre as novas normas.