A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante para melhorar a segurança pública em municípios brasileiros. Foi aprovada uma proposta que estabelece critérios para que cidades com baixa cobertura de iluminação e altos índices de violência recebam prioridade em investimentos federais para a instalação de lâmpadas de LED.O projeto, que é um substitutivo ao PL 2971/25, amplia o alcance de uma medida inicialmente focada na Amazônia e em Roraima para todo o território nacional. A nova redação também desobriga o uso exclusivo do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), permitindo maior flexibilidade nos recursos.Serão considerados…
Autor: redacao
Apesar das crescentes tensões no Oriente Médio, a Petrobras assegura que suas exportações de petróleo para mercados-chave como Índia, China e Coreia do Sul não serão afetadas. A avaliação foi divulgada nesta sexta-feira (6) pelo diretor de Logística, Comercialização e Mercados da companhia, Claudio Romeo Schlosser, durante uma coletiva de imprensa no Rio de Janeiro.Segundo Schlosser, os destinos das exportações brasileiras não dependem de rotas marítimas diretamente ameaçadas pelo conflito. “Não vejo risco à exportação de petróleo”, declarou o diretor, minimizando preocupações sobre a segurança das operações logísticas.O executivo também abordou a importação de um tipo específico de óleo, em…
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 2205/24, que visa estabelecer um modelo nacional de escolas cívico-militares com foco em ensino profissionalizante para o sistema público brasileiro. A iniciativa surge em um momento de redefinição desses modelos no país, após o governo federal ter encerrado o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) em 2023.A proposta busca criar uma diretriz federal permanente que combine a gestão de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros com a formação técnica voltada às demandas do mercado de trabalho. As unidades…
Uma pesquisa inédita do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revela que a cidade de São Paulo abriga ao menos 12.671 trabalhadores ambulantes, distribuídos em 12.377 bancas de comércio. O levantamento expõe a realidade de um setor marcado pela informalidade e por desafios significativos.De acordo com o estudo, a maioria desses profissionais enfrenta longas jornadas de trabalho, opera na informalidade e, muitas vezes, sem autorização municipal. A renda média desses trabalhadores é inferior à média geral dos profissionais na capital paulista. Apesar das adversidades, a atividade de comércio de rua se mostra uma fonte de sustento essencial, com…
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para aprimorar a educação inclusiva no Brasil. Foi aprovada uma proposta que regulamenta o uso da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e autoriza sua oferta dentro do sistema de ensino regular.O texto aprovado é um substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 1321/22. A iniciativa visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para que as escolas possam oferecer, quando necessário, serviços de apoio especializado fundamentados na técnica ABA. O atendimento será direcionado a crianças e adolescentes com desafios neurológicos, motores,…
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante para aumentar a transparência no setor de saneamento básico. Foi aprovado o Projeto de Lei 3552/25, que estabelece a obrigatoriedade de prestadores de serviços de água e esgoto divulgarem informações detalhadas sobre a qualidade e a cobertura de seus serviços.A nova regulamentação abrangerá tanto entidades públicas quanto privadas, em todos os níveis federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios. As informações deverão ser disponibilizadas em uma plataforma digital pública, em formato aberto e de fácil acesso para dispositivos móveis, garantindo assim maior controle social e planejamento…
Correntistas do Banco do Brasil (BB) agora podem realizar pagamentos em estabelecimentos comerciais na Argentina utilizando o Pix. A novidade, batizada de Pix no Exterior, foi lançada em colaboração com o Banco Patagonia e está disponível para todos os usuários do Pix, independentemente de serem clientes do BB.A operação é realizada de forma simplificada: o cliente escaneia um Código QR exibido pelo comerciante através do aplicativo de sua instituição financeira brasileira. Após conferir os dados da transação, a confirmação é feita instantaneamente, sem a necessidade de cadastros ou habilitações adicionais.Por trás da facilidade, ocorre uma conversão automática de moeda. O…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (10) uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. O foco da discussão é o possível fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada laboral no país. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou presença no evento.A audiência, que ocorrerá às 14 horas no plenário 1, atende a uma solicitação do deputado Paulo Azi (União-BA), relator da PEC na CCJ. O parlamentar ressaltou a importância da participação do Ministério do Trabalho para apresentar…
Em um movimento que busca intensificar o combate ao narcotráfico na região, os Estados Unidos formalizaram um acordo com 16 nações latino-americanas para a cooperação contra cartéis. Paralelamente, o governo americano expressou a disposição de atuar de forma independente no continente, caso julgue necessário, uma postura que levanta preocupações sobre a soberania territorial dos países envolvidos.A Conferência das Américas de Combate aos Cartéis, sediada em Doral, na Flórida, foi liderada pelo Secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth. O evento reuniu representantes de 16 países latino-americanos com o objetivo declarado de fortalecer a colaboração regional contra as organizações criminosas.Hegseth afirmou…
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que suspende a exigência de documentos específicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o embarque de indígenas em embarcações de navegação interior. A decisão visa garantir o direito de ir e vir dos povos originários, que, segundo parlamentares, estavam sendo prejudicados por uma exigência considerada discriminatória.O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 300/22, originalmente proposto pela ex-deputada Joenia Wapichana, contesta um trecho da Resolução 81/22 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A resolução determinava que, para viagens nacionais, a identificação de indígenas…