A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 2205/24, que visa estabelecer um modelo nacional de escolas cívico-militares com foco em ensino profissionalizante para o sistema público brasileiro. A iniciativa surge em um momento de redefinição desses modelos no país, após o governo federal ter encerrado o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) em 2023.
A proposta busca criar uma diretriz federal permanente que combine a gestão de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros com a formação técnica voltada às demandas do mercado de trabalho. As unidades funcionarão em período integral, com a área pedagógica sob responsabilidade de educadores civis e a administração e disciplina contando com o apoio de profissionais militares.
O relator do projeto, deputado General Pazuello (PL-RJ), defendeu a proposta argumentando que ela contribui para a formação de cidadãos qualificados e conscientes, fortalecendo a cultura de paz e segurança no ambiente escolar, o que, segundo ele, é essencial para a estabilidade social e a defesa nacional.
O currículo das escolas seguirá as bases estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC), complementado por formações técnicas em áreas estratégicas como tecnologia da informação, automação industrial, agronegócio, energias renováveis e saúde. A seleção de diretores e coordenadores pedagógicos será feita por mérito, enquanto os militares atuarão em funções de apoio à gestão disciplinar e administrativa.
Para incentivar a inserção profissional dos estudantes, o projeto prevê uma bolsa-incentivo de um ano para os concluintes dos cursos técnicos. Adicionalmente, empresas que contratarem esses egressos poderão obter deduções fiscais sobre o Imposto de Renda relativas aos custos dessa bolsa.
O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.