Um estudo inédito da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), em colaboração com a Finance Estudos e Pesquisa e a Finanças Análise Consultoria Econômica, aponta que o Brasil possui um potencial de R$ 27 bilhões em novos financiamentos para ações preventivas contra desastres climáticos e para aprimoramento da infraestrutura urbana. A pesquisa, intitulada ‘Cidades Sustentáveis: Construção de uma Nova Realidade para os Municípios no Âmbito da Sustentabilidade e do Programa Nacional de Mudança Climática’, detalha propostas para superar barreiras fiscais e regulatórias que limitam o acesso de estados e municípios a recursos essenciais.Divulgado em um momento de comoção nacional após as…
Autor: redacao
A abertura do ano letivo da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas (ECP/TCE-AM), marcada para o dia 5 de março, às 9h, no auditório da Corte, será dedicada ao fortalecimento da governança institucional e da formação estratégica no setor público. Iniciativa que integra o planejamento de gestão do biênio 2026-2027. A aula inaugural será ministrada pelo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, que abordará o tema “Governança no Poder Judiciário: Desafios Estruturais, Soluções Estruturantes e Caminhos para o Futuro”. Para a conselheira-presidente do TCE-AM,…
Em continuidade às etapas do programa TCE pela Educação, o Tribunal de Contas do Amazonas realizou, entre quinta (26) e sexta-feira (27), uma formação on-line voltada aos pontos focais dos municípios, servidores responsáveis por colocar em prática, nas redes municipais, a metodologia de gestão e o acompanhamento das metas educacionais previstas na iniciativa. O programa envolve diferentes setores do Tribunal e conta com apoio direto da presidência, por meio da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, e da Corregedoria, sob coordenação do conselheiro-corregedor Fabian Barbosa, consolidando uma atuação que alia fiscalização, orientação e formação dos gestores. A conselheira-presidente destacou que a nova…
A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, Yara Amazônia Lins, prestigiou nesta quinta-feira (26) a recondução da conselheira substituta Milene Dias Cunha (TCE-PA) à presidência da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). A solenidade marcou a instalação da nova Mesa Diretora para o biênio 2026/2027 e reuniu representantes do sistema de controle externo de todo o país. Durante o ato, também tomou posse o auditor do TCE-AM, Alípio Reis Firmo Filho, como suplente do Conselho Fiscal da entidade, ampliando a participação da Corte amazonense na instância nacional. Para Yara Amazônia Lins, a continuidade…
O conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Fabian Barbosa, passou a integrar oficialmente a diretoria do Instituto Rui Barbosa como primeiro secretário para o biênio 2026-2027. A posse ocorreu nesta quarta-feira (25) em Brasília, durante solenidade, que marcou o início do novo ciclo institucional da entidade. “O Instituto Rui Barbosa é um espaço de produção de conhecimento e de integração entre os Tribunais de Contas. Assumo essa missão com o compromisso de contribuir para o fortalecimento técnico e acadêmico do Sistema de Controle Externo”, afirmou o conselheiro. Leia mais: Presidente do TCE-AM toma posse em nova diretoria da Atricon…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu aval a um novo programa voltado para o setor de beleza e bem-estar, com o objetivo de facilitar a regularização de débitos com a União e diminuir a quantidade de disputas judiciais. A iniciativa, batizada de Programa de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar (Probeleza), visa trazer mais segurança jurídica ao segmento, que tem enfrentado desafios com interpretações fiscais relacionadas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).A versão aprovada é um substitutivo proposto pela relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que expandiu o escopo do projeto original. A principal…
Uma audiência pública interativa será realizada nesta quarta-feira (4), às 15h, pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher. O encontro visa analisar os índices de violência doméstica e a efetividade da Lei 13.104/15, conhecida como Lei do Feminicídio.O debate, que acontecerá no plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado, contará com a participação de movimentos de mulheres, especialistas e autoridades. O objetivo principal é coletar informações e sugestões que possam subsidiar o plano de trabalho da comissão no combate à violência contra as mulheres em todo o Brasil.Serão discutidos não apenas os dados sobre a…
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deu luz verde a um projeto de lei que estabelece o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras (PNSF). A iniciativa visa reforçar a vigilância e o combate a atividades ilícitas como o tráfico de drogas e o contrabando na vasta extensão territorial brasileira que faz divisa com outros países.Com o objetivo de fortalecer a fiscalização, o plano destinará 30% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações estratégicas. O texto aprovado é uma versão modificada do projeto original, de autoria do deputado Marcos Pollon,…
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu um passo importante na promoção de fontes de energia renovável ao aprovar um projeto de lei que zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para o biodiesel produzido a partir do dendê. A iniciativa, que visa fortalecer a matriz energética sustentável do país, altera a legislação vigente para que o coeficiente de redução desses tributos seja de 100%, efetivamente eliminando a cobrança.O óleo de dendê já se consolidou como uma das principais matérias-primas para a fabricação de biocombustíveis na região Norte do Brasil. O relator do projeto, deputado Gabriel…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a apresentação de certidões de antecedentes criminais e judiciais para a habilitação ao casamento. A medida, que altera o Código Civil, visa aumentar a transparência entre os futuros cônjuges e, segundo seus defensores, pode servir como ferramenta de proteção para mulheres, alertando sobre possíveis históricos de violência.O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), relator da proposta (PL 1973/23), defendeu a inclusão da exigência. Em entrevista à Rádio Câmara, ele argumentou que o conhecimento prévio sobre antecedentes pode influenciar a decisão da mulher…