Plataformas que intermediaram transações com criptoativos, conhecidas como Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), agora terão a obrigação de manter o sigilo das operações de seus clientes. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) mudanças que equiparam o setor ao de instituições financeiras tradicionais.A partir de 1º de março, as SPSAVs deverão seguir a Lei Complementar 105, que impõe o sigilo bancário e a comunicação às autoridades em casos de suspeita de crimes. Essa medida visa aumentar a isonomia regulatória e aprimorar a prevenção e o combate a atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e fraudes…
Autor: redacao
Salvador (BA) foi palco da inauguração do programa Câmara pelo Brasil nesta quinta-feira (26). A iniciativa, idealizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem como objetivo aproximar o Legislativo da realidade dos cidadãos em todo o país. O primeiro debate abordou a regulamentação do trabalho por aplicativo, um tema de grande relevância para a economia e para a vida de milhares de brasileiros.O evento, realizado na Câmara Municipal de Salvador, foi coordenado pelo deputado federal Leo Prates (PDT-BA). Ele destacou a importância de a capital baiana ser a primeira a receber o projeto, ressaltando seu orgulho em ter…
O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta quinta-feira (26) medidas que facilitam o acesso das companhias aéreas a recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). As novas regras visam dinamizar a frota e a operação do setor, com ajustes significativos nas linhas de crédito especiais.Uma das principais alterações é o aumento do limite de financiamento para motores, peças, componentes e capacitação de tripulações. Esse percentual subiu de 10% para até 30% do valor total, especificamente para aeronaves novas de fabricação nacional. O objetivo, segundo o governo, é garantir que as aeronaves adquiridas sejam efetivamente incorporadas à operação das empresas.Adicionalmente,…
O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta quinta-feira (26) uma série de atualizações nas regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), visando simplificar e agilizar os processos para os exportadores brasileiros. As novas diretrizes permitem maior flexibilidade em prazos, redução de exigências burocráticas e ampliação do alcance do programa, buscando fortalecer a competitividade do país no mercado internacional.Uma das principais novidades é a permissão para que exportadores reprogramem a data de embarque de suas mercadorias sem a perda do acesso ao financiamento. Essa alteração, contudo, demandará um acordo prévio entre o exportador e a instituição financeira responsável pelo Proex,…
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira (26) a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) a obter um novo empréstimo no valor de R$ 8 bilhões. Esta nova operação de crédito complementa um financiamento anterior de R$ 12 bilhões, aprovado há dois meses, totalizando R$ 20 bilhões para a estatal.Ambas as operações de crédito contam com a garantia da União, o que significa que o Tesouro Nacional arcará com eventuais inadimplências por parte dos Correios. A medida visa fortalecer o plano financeiro da empresa e viabilizar suas operações.Os R$ 8 bilhões recém-aprovados foram alocados dentro de um sublimite…
Parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indicaram nesta quinta-feira (26) que a família Camisotti teria movimentado quantias significativamente maiores em um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. Os valores superariam os atribuídos a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que até então era considerado o principal operador financeiro do esquema.A CPMI investiga uma rede de fraudes que realizava descontos indevidos nos benefícios previdenciários. Deputados e senadores apontam Paulo Camisotti, filho do empresário Maurício Camisotti, como uma figura central e herdeira de uma estrutura familiar dedicada a…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (26) da cerimônia oficial do Tour da Taça da Copa do Mundo da Fifa 2026, realizada no Palácio do Planalto. O evento contou com a presença de ícones do futebol brasileiro, como Cafu, Jairzinho, Branco, Edmílson e Formiga, além de ministros e outras autoridades.A taça do Mundial masculino de 2026, que será sediado conjuntamente por Canadá, México e Estados Unidos, está em tour global. No Brasil, o troféu de ouro maciço de 18 quilates, pesando cerca de 6 kg, já havia passado por São Paulo e Rio de Janeiro antes…
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante na regulamentação do atendimento médico oferecido a pessoas privadas de liberdade. Um projeto de lei, que atualiza a Lei de Execução Penal, foi aprovado com o objetivo de priorizar a telessaúde e os cuidados de saúde dentro das unidades prisionais, visando maior eficiência e segurança.A nova legislação prevê o uso ampliado de tecnologias de telemedicina, permitindo que o deslocamento de presos para atendimentos externos ocorra somente quando os recursos locais se mostrarem insuficientes. Consultas de rotina e não urgentes, por exemplo, deverão ser agendadas seguindo os mesmos trâmites…
Após um ano de expressivo lucro em 2024, o Banco Central (BC) encerrou o exercício de 2025 com um prejuízo líquido de R$ 119,97 bilhões. A reversão no resultado financeiro da instituição foi impactada diretamente pela desvalorização da moeda americana no período.Em 2024, o BC havia registrado um lucro de R$ 270,9 bilhões. No entanto, a queda de 11,18% no valor do dólar ao longo de 2025 gerou perdas significativas nas operações cambiais. Segundo o balanço aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), as operações de câmbio, que incluem swaps cambiais e variações nas reservas internacionais, resultaram em um déficit de…
Apesar da suspensão do decreto que visava a concessão de hidrovias na Amazônia à iniciativa privada, os estudos sobre o tema prosseguem. A informação foi confirmada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, nesta quinta-feira (26).O ministro explicou que a decisão de suspender o decreto não interrompe o trabalho da Secretaria de Hidrovias, e que as análises continuam. O decreto revogado previa a concessão das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. A proposta gerou intensos protestos por parte de comunidades indígenas, que chegaram a ocupar instalações de empresas e realizar manifestações em diversas cidades, incluindo Brasília.Silvio Costa…