A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou um projeto de lei que visa a criação de centros de operação municipal para o enfrentamento de emergências e desastres. A iniciativa, que já conta com o apoio dos estados, prevê que a implementação dessas estruturas leve em consideração o grau de risco de cada localidade.A proposta, que é uma versão do relator Benes Leocádio (União-RN) para um projeto original do deputado Julio Lopes (PP-RJ), flexibiliza a obrigatoriedade da criação dos centros. Inicialmente, o projeto previa que todos os mais de 5 mil municípios brasileiros tivessem a estrutura, mas o relator…
Autor: redacao
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção de consumidores ao aprovar o Projeto de Lei 4623/25. A proposta, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), visa reforçar a segurança na contratação de crédito consignado, especialmente em canais digitais, exigindo a identificação clara do solicitante.O texto adiciona novas previsões à Lei 10.820/03, que atualmente regula essa modalidade de crédito. As instituições financeiras serão obrigadas a implementar medidas de segurança robustas em suas plataformas digitais. Entre as exigências estão a geolocalização ou o acesso autenticado durante o uso de aplicativos e a realização de transações,…
Uma comissão especial na Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública nesta terça-feira (3) para debater a colaboração entre os diferentes níveis de governo – municipal, estadual e federal – no desenvolvimento de políticas voltadas a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O encontro está agendado para as 14h, no plenário 9.O foco da discussão será o Projeto de Lei 3080/20, proposto pelo ex-deputado Alexandre Frota, que visa estabelecer uma Política Pública Nacional para assegurar, proteger e ampliar os direitos das pessoas com TEA. Outros projetos relacionados também serão considerados.O deputado Marangoni (União-SP), solicitante da audiência, explicou que o…
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 1571/2025, que visa garantir prioridade absoluta na tramitação de processos judiciais para pacientes com câncer. A iniciativa abrange todas as esferas do Judiciário, incluindo os tribunais superiores, e representa uma atualização importante para o Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei 14.238/2021).O novo texto estabelece um protocolo claro para a agilização de casos que envolvem indivíduos com a doença. Conforme a proposta, o juiz responsável por um processo de um paciente oncológico poderá solicitar informações diretamente ao órgão público pertinente. Esse órgão terá…
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizará nesta segunda-feira (2) uma audiência pública para debater a reestruturação das carreiras no Banco do Brasil. O evento, solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), terá início às 10 horas no plenário 12.O principal foco da discussão será o recente processo de reestruturação implementado pelo banco, com ênfase nos chamados “movimentos estruturantes”. Segundo a deputada Kokay, essas medidas têm levantado preocupações significativas entre os funcionários.As inquietações incluem a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho, a reclassificação de funções técnicas sem a devida atribuição de confiança especial e os descomissionamentos. Estes últimos,…
O consórcio MEZ-RZK Novo Centro foi o vencedor do leilão para a construção e operação do futuro centro administrativo do governo de São Paulo, realizado nesta quinta-feira (26) na B3, em São Paulo. A proposta do grupo, formado pelas empresas Zetta Infraestrutura, M4 Investimentos, Engemat, RZK Empreendimentos Imobiliários e Iron Property, incluiu um deságio de 9,62% sobre o valor máximo de R$ 76,6 milhões da contraprestação pública mensal.O projeto, que tem um investimento estimado em R$ 6 bilhões, prevê a construção de sete edifícios e dez torres na região dos Campos Elíseos, centralizando secretarias e órgãos estaduais que atualmente estão…
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante na prevenção de uma condição que afeta a qualidade de vida, especialmente de pessoas idosas. Foi aprovado o Projeto de Lei 1984/25, que visa instituir um programa nacional dedicado ao combate à sarcopenia, caracterizada pela perda progressiva de massa muscular, força e função.A iniciativa, proposta pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), foca em ações de prevenção e tratamento. O programa, a ser integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS), incentivará a prática regular de atividades físicas, oferecerá orientação nutricional e promoverá o monitoramento da composição corporal dos pacientes.As…
Um avanço significativo na saúde pública foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados: um projeto de lei que assegura a suplementação alimentar e nutricional para idosos diagnosticados com desnutrição durante a internação hospitalar. A medida abrange tanto os serviços de saúde públicos quanto os privados.O texto aprovado vai além, prevendo a continuidade dessa suplementação após a alta hospitalar, caso seja clinicamente necessário, por um período de até 60 dias. Essa garantia visa combater as consequências da desnutrição em uma das fases mais vulneráveis da vida.A relatora da proposta, deputada Silvia Cristina (PP-RO), recomendou a aprovação da versão…
Um projeto de lei que visa instituir um protocolo nacional para combater o racismo em eventos esportivos, especialmente no futebol, está em debate na Câmara dos Deputados. A proposta, que já conta com o apoio de parlamentares do Psol e da Rede, busca agilizar a tramitação para torná-la lei.O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), um dos idealizadores do projeto, que leva o nome do jogador Vini Jr., destacou a urgência da matéria em entrevista à Rádio Câmara. Ele lembrou que a proposta foi apresentada no ano passado, após incidentes de racismo envolvendo o atleta, e que novos casos, como o ocorrido…
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados visa combater o racismo em eventos esportivos no Brasil com a criação do Programa Vini Jr. A iniciativa, proposta pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ) e mais 13 parlamentares da sigla, busca estabelecer um protocolo robusto para lidar com manifestações preconceituosas em estádios e arenas esportivas em todo o território nacional.A proposta detalha medidas que vão desde a interrupção temporária até o encerramento definitivo de partidas, caso ocorram atos de racismo. Além das sanções esportivas, o projeto de lei prevê a implementação de campanhas educativas contínuas e o treinamento obrigatório de funcionários…