O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União até que o Congresso edite regras que garantam transparência na transferência dos recursos. A decisão do relator está sob análise do colegiado na sessão virtual extraordinária que termina às 23h59 desta sexta-feira (16/8), mas todos os ministros já votaram pelo referendo da liminar. Emendas impositivas têm execução obrigatória e são previstas pelas Emendas Constitucionais (ECs) 86/2015, 100/2019, 105/2019 e 126/2022. Elas abrangem as emendas individuais de transferência especial (PIX), as…
Autor: redacao
A legislação que será cobrada no concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi divulgada nesta sexta (16/08) no site oficial da Casa Legislativa através do link https://www.cmm.am.gov.br/biblioteca/arquivos-legislativo/. Os usuários que acessam o domínio são direcionados a um banner contendo todas as informações referentes aos conhecimentos específicos e legislação que integram o conteúdo do certame. Entre as legislações cobradas está a Lei nº 1118, de 12.08.2024 – Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). O Regimento Interno da CMM, que apresenta atribuições, normas e funcionamento do Parlamento Municipal, também consta no conteúdo, bem como conhecimentos sobre o Plano de Cargos,…
Na madrugada desta sexta-feira (16/8), o candidato à prefeitura de Manaus, Capitão Alberto Neto (PL), iniciou a campanha da Coligação Ordem e Progresso com um adesivaço no Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas, bairro Aleixo, zona Centro-Sul da capital amazonense. A ação marcou o começo da caminhada do candidato, que tem como vice a Professora Maria do Carmo (Novo) e juntos formam a chapa escolhida pelo presidente Jair Bolsonaro para representar a Direita em Manaus e defender os valores Deus, Pátria, Família e Liberdade. Com uma contagem regressiva e queima de fogos foi dada q largada…
A corrida para a prefeitura de Manaus está oficialmente aberta. Como ação do início da campanha eleitoral, nas primeiras horas desta sexta-feira (16/8), a chapa “Avante, Manaus” realizou um adesivaço com a presença de diversos apoiadores do prefeito David Almeida e o candidato a vice, o ex-secretário municipal de Infraestrutura, Renato Junior. Presente na ação, o candidato a vice, Renato Junior, muito entusiasmado declarou que agora é oficialmente a hora da escolha de continuar a fazer mudanças na cidade, que tanto já avançou na gestão David Almeida. “Hoje é dia 16, uma alegria muito grande de agora sim poder ser…
Um adesivaço, em cinco bairros de Manaus, marcou o início da campanha de Roberto Cidade (União Brasil), à Prefeitura de Manaus. A mobilização ocorreu na madrugada desta sexta-feira (16/08), com o início do período permitido para propaganda eleitoral. “Manaus é 44. A onda do 44 vai para todos os quatro cantos da cidade. A mudança só está começando. Nós temos propostas para mudar a vida das pessoas que mais precisam. Vamos criar o Auxílio Municipal Permanente, vamos armar e equipar mil homens da Guarda Civil Municipal e também colocar para funcionar 12 UPAs, 24 horas na cidade de Manaus”, afirmou…
O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) convocou para esta sexta-feira (16/8) uma reunião extraordinária para analisar um projeto de resolução sobre a situação na Venezuela, em plena crise desde a reeleição de Nicolás Maduro como presidente nas questionadas eleições de 28 de julho. A reunião está marcada para as 17h (de Brasília) na sede da OEA, em Washington, a pedido dos Estados Unidos, segundo um comunicado publicado nesta quinta-feira (15/8) pela organização. O projeto de resolução pede ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano que publique “rapidamente as atas com os resultados da votação das eleições presidenciais a…
A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e dez partidos políticos apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de suspensão das decisões liminares do ministro Flávio Dino que interromperam o pagamento de emendas impositivas ao Orçamento da União. No pedido, o Congresso questiona a legalidade e a constitucionalidade dos atos monocráticos de Dino e argumenta que as decisões foram proferidas fora de qualquer contexto de urgência que justificasse uma análise isolada e não colegiada. “As decisões representam uma tentativa de controle de atos concretos da Administração Pública e do Poder Legislativo e causam danos imediatos, diretos e concretos ao interesse…
Nesta quinta-feira (15/8), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tem um problema “pessoal” contra ele. “O que é claro: É algo pessoal do Alexandre de Moraes comigo. Só não enxerga quem não quer”, afirmou o ex-presidente em entrevista à Rádio 96 FM. O ex-presidente deu a declaração ao comentar sobre a suspeita de que Moraes teria pedido informalmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que ele presidia, dados usados no inquérito das fake news contra bolsonaristas. Bolsonaro declarou não ser possível dizer tudo o que pensa sobre o caso…
O assessor-chefe especial da Presidência da República, Celso Amorim, voltou a cobrar nesta quinta-feira (15/8) a divulgação das atas das eleições presidenciais na Venezuela. Em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores (CRE), o diplomata afirmou que o governo brasileiro só vai reconhecer o resultado da votação após a publicação dos documentos que confirmam os totais de votos para cada candidato. De acordo com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, o presidente Nicolás Maduro foi reeleito para um terceiro mandato com 51,95% dos votos. O candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, recebeu 43,18%. A Organização dos Estados Americanos (OEA), os…
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados às cotas raciais em candidaturas. A chamada PEC da Anistia (9/2023) também perdoa os débitos dos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos nas eleições passadas e permite a renegociação de dívidas tributárias das legendas. Segundo a proposta, para que as multas dos partidos sejam efetivamente canceladas os valores deverão ser investidos em candidaturas de pretos e pardos nas quatro eleições a serem…