A Câmara dos Deputados, o Senado Federal e dez partidos políticos apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de suspensão das decisões liminares do ministro Flávio Dino que interromperam o pagamento de emendas impositivas ao Orçamento da União. No pedido, o Congresso questiona a legalidade e a constitucionalidade dos atos monocráticos de Dino e argumenta que as decisões foram proferidas fora de qualquer contexto de urgência que justificasse uma análise isolada e não colegiada. “As decisões representam uma tentativa de controle de atos concretos da Administração Pública e do Poder Legislativo e causam danos imediatos, diretos e concretos ao interesse…
Autor: redacao
Nesta quinta-feira (15/8), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tem um problema “pessoal” contra ele. “O que é claro: É algo pessoal do Alexandre de Moraes comigo. Só não enxerga quem não quer”, afirmou o ex-presidente em entrevista à Rádio 96 FM. O ex-presidente deu a declaração ao comentar sobre a suspeita de que Moraes teria pedido informalmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que ele presidia, dados usados no inquérito das fake news contra bolsonaristas. Bolsonaro declarou não ser possível dizer tudo o que pensa sobre o caso…
O assessor-chefe especial da Presidência da República, Celso Amorim, voltou a cobrar nesta quinta-feira (15/8) a divulgação das atas das eleições presidenciais na Venezuela. Em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores (CRE), o diplomata afirmou que o governo brasileiro só vai reconhecer o resultado da votação após a publicação dos documentos que confirmam os totais de votos para cada candidato. De acordo com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, o presidente Nicolás Maduro foi reeleito para um terceiro mandato com 51,95% dos votos. O candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, recebeu 43,18%. A Organização dos Estados Americanos (OEA), os…
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados às cotas raciais em candidaturas. A chamada PEC da Anistia (9/2023) também perdoa os débitos dos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos nas eleições passadas e permite a renegociação de dívidas tributárias das legendas. Segundo a proposta, para que as multas dos partidos sejam efetivamente canceladas os valores deverão ser investidos em candidaturas de pretos e pardos nas quatro eleições a serem…
Nesta quinta-feira (15/8), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu a atuação do ministro Alexandre de Moraes, seu antecessor no comando da Justiça Eleitoral e colega no Supremo. Cármen disse, ao abrir a sessão plenária do TSE, que o acúmulo de cargos nos dois tribunais não confunde as funções nem deslegitima qualquer atuação e que é uma determinação da Constituição, que prevê ainda que ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) componham a corte eleitoral. A ministra abriu sua fala chamando Moraes de “grande ex-presidente” do TSE, que “cumpriu…
Nesta quinta-feira (15/8), o México informou aos Estados Unidos que vai aguardar a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela da perícia que a Corte máxima do país realiza sobre o resultado da eleição presidencial de 28 de julho, que deu a vitória para Nicolás Maduro, mas que é constestado pela oposição. A chanceler do México, Alicia Bárcena, conversou, por telefone, sobre a eleição venezuelana com o secretário de Departamento de Estado dos EUA, Antony Blinken. De acordo com informação do Ministério das Relações Exteriores do México, Alicia reforçou à liderança estadunidense a posição de “aguardar o resultado…
Nesta quinta-feira (15/8), o candidato à Prefeitura de Guajará-AM, Mardão (Progressistas), divulgou vídeo em suas redes sociais no qual enfatiza que não utiliziará fogos de artifícios durante sua campanha rumo ao executivo municipal. Segundo Mardão, a decisão veio depois de um pedido da Associação dos Pais e Amigos de Pessoas com Autismo (APPAA) de Guajará e de sensbilizar com vídeos divulgados. Veja abaixo o pedido de Mardão: Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Mardão Gomes (@mardao.oficial) “Olá meus amigos e minhas amigas. Eu recebi agora há pouco da APAA, Associação dos Pais e Amigos de…
Com 70 votos a favor e dois contra, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14/8) o projeto de lei complementar que cria um novo programa federal para que estados e Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos e com juros menores. Agora a proposta (PLP 121/2024) segue para análise e votação da Câmara dos Deputados. As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em contrapartida…
O coordenador da Bancada do Norte, deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), juntamente com parlamentares do Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Acre e Tocantins, participaram nea terça-feira, (13/8), de reunião com a ministra do Planejamento Simone Tebet, para tratar sobre as Rotas de Integração Sul-Americana. As rotas vão incentivar e reforçar o comércio do Brasil com os países da América do Sul, além de reduzir o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre o Brasil, com os países vizinhos e a Ásia, que representam 200 milhões de consumidores. A primeira rota viabilizada deve ser a do Solimões-Peru, também conhecida como…
Nesta quarta-feira (14/8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, conversaram por telefone sobre o impasse político na Venezuela, após as eleições de 28 de julho, cujos resultados que reelegeram Nicolás Maduro estão sendo contestados pela oposição e diversos países. “Eu estava num telefonema com a Colômbia para ver se a gente encontra uma saída política para o problema da Venezuela, para ver se a gente restabelece a tranquilidade democrática naquele país”, revelou Lula durante um evento do governo federal com representantes do setor industrial da saúde, para anúncio de investimentos. O presidente…