O governo federal anunciou a expansão do programa Move Brasil, injetando R$ 21,2 bilhões para renovar a frota de veículos de transporte rodoviário de carga. A iniciativa, que visa beneficiar empresas, cooperativas e caminhoneiros autônomos, mais que dobra o montante da fase anterior, que esgotou rapidamente.A nova etapa do programa amplia o escopo de financiamento para incluir também ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários. Do total de R$ 21,2 bilhões, R$ 6,7 bilhões são provenientes do BNDES e R$ 14,5 bilhões do Tesouro Nacional. O BNDES atuará como o principal operador, em colaboração com outras instituições financeiras, mantendo o limite de…
Autor: redacao
O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (30) as regras para o funcionamento do novo sistema de cobrança de tributos sobre o consumo, uma das inovações da reforma tributária. Batizado de ‘split payment’, o modelo prevê o recolhimento automático dos impostos no exato momento da compra, mudando a dinâmica atual onde as empresas repassam o valor posteriormente ao governo.Inicialmente, o ‘split payment’ será implementado de forma gradual, abrangendo apenas alguns meios de pagamento eletrônicos, como Pix, boletos e transferências. Métodos como cartões de crédito, débito e vouchers (incluindo tíquetes refeição e alimentação) serão incorporados em fases posteriores. É importante ressaltar…
A Petrobras retomou nesta quinta-feira (30) a produção de ureia na fábrica da Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), localizada em Araucária, na região metropolitana de Curitiba. A unidade, um importante polo de produção de fertilizantes, estava inativa há seis anos, período em que o Brasil intensificou sua dependência de importações do insumo agrícola.A reativação da fábrica surge em um momento crucial para o país, que busca reduzir sua vulnerabilidade externa no fornecimento de fertilizantes. A guerra na Ucrânia, iniciada em 2022, expôs as fragilidades da cadeia de suprimentos global, resultando em escassez e aumento de preços. O Brasil, um dos maiores…
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (30) a continuidade do modelo de desoneração da folha de pagamento, estabelecendo uma reoneração gradual para 17 setores econômicos e municípios entre 2025 e 2027. A decisão preserva o acordo previamente alcançado entre o governo federal e o Congresso Nacional, mesmo após a Corte ter declarado inconstitucional a lei que originalmente estenderia o benefício até 2027.Na prática, o cronograma de transição já em vigor permanece inalterado. As empresas afetadas seguirão um caminho de migração progressiva de um regime de tributação reduzida para o modelo tradicional de contribuição sobre a folha de salários,…
Em uma decisão significativa, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. A medida altera a forma de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, impactando diretamente as condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023.A votação no Senado registrou 49 votos a favor da derrubada do veto e 24 contrários, superando o mínimo de 41 votos necessários. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 318 votos pela derrubada, 144 contra e cinco abstenções, com os 257…
O Congresso Nacional, em uma votação expressiva nesta quinta-feira (30), decidiu derrubar o veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria. A decisão legislativa impacta diretamente as penas de indivíduos condenados por crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, com especial atenção aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado.No Senado Federal, a derrubada do veto contou com 49 votos a favor e 24 contrários, superando com folga os 41 votos necessários. Na Câmara dos Deputados, o placar foi ainda mais contundente: 318 parlamentares votaram pela derrubada, contra…
O 1º de Maio, conhecido como Dia do Trabalhador ou Dia do Trabalho, é celebrado mundialmente para relembrar as origens de uma das mais importantes conquistas sociais: a jornada de trabalho de 8 horas. A data, feriado em diversas nações, tem suas raízes em um movimento grevista que eclodiu nos Estados Unidos em 1886.Em Chicago, trabalhadores iniciaram uma greve geral reivindicando a redução da extenuante jornada de trabalho, que podia chegar a 17 horas diárias. A manifestação, no entanto, foi marcada por confrontos violentos entre operários e a polícia, resultando em mortes de ambos os lados. Esse trágico evento serviu…
Em uma votação apertada, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (30) derrubar o veto integral imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. A medida, se aprovada em sua totalidade, poderá impactar a redução das penas para condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.A proposta recebeu o apoio de 318 deputados, enquanto 144 votaram contra. A decisão da Câmara, contudo, não é definitiva. O Senado Federal agora analisará o veto presidencial e tem a palavra final sobre…
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, declarou nesta quinta-feira (30) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentará uma nova indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF) após a rejeição de Jorge Messias pelo Senado. Rodrigues assegurou que o presidente Lula fará uso de sua prerrogativa constitucional para nomear um novo membro para a Corte.”Tenho certeza de que o presidente da República vai fazer uso de sua atribuição. Não tem por que o presidente da República renunciar à atribuição de encaminhar um indicado ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou o senador. Ele também reconheceu a…
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), optou por fatiar a votação de um veto ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, removendo um trecho que alterava o tempo para progressão de penas de condenados. A justificativa apresentada por Alcolumbre é que a parte retirada poderia prejudicar uma mudança anterior realizada no PL antifacção, que justamente ampliou o período para a progressão de sentenças.A manobra, no entanto, gerou forte reação do governo, que alega a ausência de base legal e precedentes para a divisão de um veto integral. O governo argumenta que, após o veto presidencial, a análise do…