O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sediou, nesta segunda-feira (27), o Seminário Estadual “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação”, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). O encontro colocou em debate os desafios do Amazonas na garantia de direitos às crianças de 0 a 6 anos, com foco na integração entre educação, saúde, assistência social, proteção e gestão pública, dentro da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). A proposta foi aproximar instituições e gestores…
Autor: redacao
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo administrativo para investigar possíveis práticas anticompetitivas no setor de transporte aéreo doméstico de passageiros, com foco nas companhias aéreas Gol e Latam. A apuração visa examinar indícios de um suposto alinhamento de preços em rotas de grande importância comercial.As empresas serão formalmente notificadas para apresentar suas defesas. A decisão final sobre o caso caberá ao Tribunal do Cade. Segundo o órgão, a abertura do processo não constitui um julgamento definitivo, mas sim um aprofundamento das investigações, garantindo o contraditório e a análise completa das evidências reunidas.A investigação, iniciada em 2023,…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, indicou que há divergências dentro do governo federal a respeito da extinção da alíquota de 20% sobre importações de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Em entrevista à CNN Brasil, Lira detalhou que ministros de áreas políticas tendem a apoiar o fim da cobrança, enquanto os responsáveis pela pasta econômica argumentam que os recursos arrecadados são cruciais para as contas públicas e que a medida pode prejudicar a indústria nacional.Lira ressaltou que a entrada de produtos importados sem a incidência de impostos pode ter um impacto significativo na geração…
A Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ) expressou profunda preocupação com a possibilidade de redistribuição dos royalties do petróleo, alertando que a medida representa uma séria ameaça à economia fluminense. Segundo Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente da entidade, a alteração nas regras de partilha desses recursos pode causar uma retração de aproximadamente R$ 20 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) do estado e levar à extinção de até 311 mil postos de trabalho no setor comercial.Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Queiroz classificou a proposta como inconstitucional e argumentou que…
O governo federal anunciou a liberação de R$ 330 milhões através de uma medida provisória, publicada nesta terça-feira (28), com o objetivo de subsidiar a importação de gás de cozinha (GLP). A iniciativa visa amortecer o impacto da elevação dos preços internacionais, garantindo que o GLP importado seja comercializado no Brasil pelo mesmo valor do produto nacional, evitando assim repasses mais significativos para o bolso do consumidor.Esta ação faz parte de um conjunto de medidas lançado em abril para mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis. O conflito global elevou o custo do petróleo,…
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados está em vias de decidir o futuro de parlamentares envolvidos em incidentes ocorridos em agosto de 2025. O relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), recomendou a suspensão por dois meses dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC).A acusação central é a tentativa de impedir o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de retomar o controle do plenário durante uma ocupação promovida por deputados da oposição. O protesto, que ocorreu em agosto de 2025, visava manifestar descontentamento com a prisão do ex-presidente Jair…
A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, realiza nesta terça-feira (28) um seminário para debater os 30 anos da Lei de Cotas, um marco na participação feminina na política brasileira. O evento, que tem início às 9h no auditório Freitas Nobre, faz parte de um projeto de pesquisa focado em direitos e políticas de cotas legislativas no país entre 1988 e 2022.A data comemorada remete à primeira eleição nacional que contou com a aplicação da reserva de gênero, ocorrida em 1996. A legislação em questão determina que partidos políticos destinem um mínimo de 30% e um máximo…
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem em sua agenda para esta terça-feira (28) a votação de pareceres sobre duas representações contra o deputado Marcos Pollon (PL-MS).As representações, numeradas 24/25 e 26/25, foram apresentadas pela Mesa Diretora da Câmara. O parlamentar é investigado por supostamente ter adotado um procedimento incompatível com o decoro parlamentar durante a ocupação do Plenário da Casa em agosto do ano passado.A sessão para deliberação dos pareceres está marcada para as 14h30 e ocorrerá no plenário 11.
A Câmara dos Deputados promulgou uma nova resolução que modifica seu Regimento Interno, permitindo que integrantes da Mesa Diretora, com exceção do presidente da Casa, participem de comissões parlamentares. A medida visa otimizar o exercício do mandato legislativo e a representatividade.A proposta, originada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e relatada pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), autoriza membros da Mesa a integrarem comissões permanentes ou temporárias, desde que não assumam as presidências ou vice-presidências desses colegiados. Essa alteração busca evitar a sobreposição de funções, conforme destacou o relator.Adicionalmente, o novo regimento flexibiliza a participação de líderes e vice-líderes em cargos na…
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que proíbe condomínios de vetarem o aluguel de suas unidades para partidos políticos. A medida, que visa garantir o livre exercício dos direitos políticos, agora segue para análise do Senado Federal.A proposta, originada pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e aprimorada com um substitutivo do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), altera a Lei dos Condomínios (Lei 4591/64). O texto estabelece que convenções condominiais e regulamentos internos não poderão conter cláusulas que impeçam a locação de imóveis para uso comercial por partidos políticos, seja para sedes nacionais, municipais…