Com a proposta de implantar uma metodologia nova de avaliação de aspectos do desenvolvimento dos municípios brasileiros, o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) e ex-presidente do Instituto Rui Barbosa, Sebastião Helvécio, apresentou, nesta quarta-feira, 10, o Indicador de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) na sala de treinamento da Escola de Contas Públicas (ECP), para auditores do controle externo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Conforme Helvécio, o indicador é composto por oito itens de desenvolvimento e abrange áreas como saneamento, cultura, democracia, energia, meio ambiente, economia, social e institucional. “O indicador de desenvolvimento municipal…
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A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, recebeu nesta quarta-feira (10), no Teatro Amazonas, duas Medalhas do Mérito ao Ouvidor em reconhecimento pela criação da Ouvidoria da Mulher na Corte de Contas. O TCE-AM é a primeira Corte de Contas do país a ter uma Ouvidoria da Mulher. As honrarias foram entregues no evento de abertura do 16º Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje) e o 3º Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum), entidades que representam os ouvidores e ouvidoras eleitorais em nível nacional. O anfitrião dos encontros…
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) prorrogou até o dia 29 de abril de 2024 o prazo para a entrega da Prestação de Contas Mensal (PCM) referente a janeiro de 2024. Originalmente o prazo seria até o dia 1º de abril. A medida alcança todos os jurisdicionados da Corte de Contas amazonense. A solicitação de prorrogação fundamentou-se nas mudanças ocorridas no Layout dos arquivos para 2024, o que demandaria mais tempo para adequação por parte dos órgãos jurisdicionados. A decisão foi tomada após análise de pedido encaminhado pela Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle…
De forma unânime, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiram parecer prévio sugerindo a aprovação com ressalvas, recomendações e determinações sobre a prestação de contas referente ao exercício de 2022 do Governo do Amazonas, de responsabilidade do governador Wilson Lima. A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (9), durante sessão especial para julgamento das contas de governo, realizada antes da 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Em seu voto condutor, o relator das contas, conselheiro Mario de Mello, destacou a inexistência de fato de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial que pudesse comprometer as contas do…
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares as contas de 2022 do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Barcelos (Fapen) e aplicaram multa ao então diretor-presidente, Alisson Venancio Pereira de Souza, no valor de R$ 107,4 mil, por diversas irregularidades identificadas e não sanadas na prestação de contas anual. A decisão foi unânime, seguindo o voto do conselheiro-relator Érico Desterro, na manhã desta terça-feira (9), durante a 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que teve condução da presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins. Do valor total da multa aplicada, R$…
O coordenador-geral da Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Júlio Pinheiro, apresentou os resultados das pesquisas realizadas em colaboração com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Os dados foram apresentados em reunião com representantes das duas instituições nesta segunda-feira, 8. Durante o encontro, foram discutidas questões relacionadas ao gerenciamento de gestão energética, tecnológica e diagnóstico hidrossanitário, além de outras pautas pertinentes ao TCE. Júlio Pinheiro enfatizou o desejo de envolver as universidades nas ações programadas para a Conferência do Clima COP 30, em Belém, em 2025.…
Com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar dos servidores ativos e inativos, bem como da comunidade em geral, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), via Diretoria de Saúde (Disau), realizará, no próximo domingo (14), uma caminhada especial em comemoração ao Dia Mundial da Saúde. O evento, que ocorrerá na avenida Coronel Teixeira, das 8h às 12h, terá como cenário a praia da Ponta Negra. “Essa ação será o início de uma série de atividades de educação continuadas que serão realizadas pela Disau durante o ano de 2024 visando a orientação com relação à boa prática de…
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem julgar o total de 73 processos durante a 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada a partir das 10h desta terça-feira (9). A sessão será realizada no auditório da Corte de Contas amazonense e contará também com transmissão ao vivo por meio das redes sociais, entre elas YouTube, Facebook e Instagram. A pauta de adiados, que engloba processos que retornam a julgamento após pedido de vistas, terá 15 processos, sendo quatro prestações de contas anuais; cinco representações; três recursos; uma tomada de contas de convênio; uma…
Em evento com homenagens a personalidades femininas do país, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou o lançamento oficial da Ouvidoria da Mulher. A solenidade foi na manhã da última quinta-feira (4), no auditório da Corte de Contas. Durante a cerimônia de lançamento, a presidente do TCE-AM e nova Ouvidora da Mulher, conselheira Yara Amazônia Lins, discursou a respeito da implementação do programa no âmbito do Tribunal. “Meu compromisso assumido quando fui empossada presidente deste Tribunal está sendo cumprido. Hoje quero incentivar todas as mulheres a terem a coragem de usar sua voz e denunciar, falar é um exercício…
Em Sessão Especial na próxima terça-feira (9), às 9h, o Tribunal de Contas do Amazonas apreciará as contas do Governo do Estado, sob o exercício do governador Wilson Lima em 2022. O julgamento será no auditório da Corte de Contas. O processo de prestação de contas do governador será apresentado pelo relator, conselheiro Mario de Mello, e apreciado pelos demais membros do Tribunal Pleno. Conforme aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Governo do Estado contou com orçamento de R$24 bilhões para o exercício de 2022. Para comprovar e justificar os gastos públicos, o gestor deve apresentar diversos documentos…