Uma audiência pública agendada para esta terça-feira (7) na Câmara dos Deputados promete aprofundar a discussão sobre os tratamentos medicamentosos e os protocolos clínicos voltados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento, que ocorrerá às 14h no plenário 9, atende a um requerimento do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) e faz parte dos trabalhos da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3080/20, o qual propõe a criação de uma Política Nacional dos Direitos da Pessoa com TEA.
Apesar de a Lei 12.764/12 assegurar o acesso integral aos serviços de saúde para indivíduos com autismo, o deputado Amom Mandel aponta para a persistência de obstáculos significativos. Segundo ele, a escassez de certos medicamentos e a falta de critérios clínicos padronizados para a prescrição e aplicação de diretrizes terapêuticas no Sistema Único de Saúde (SUS) ainda são pontos críticos.
“A ausência de padronização e de ampla difusão de diretrizes baseadas em evidências científicas contribui para desigualdades regionais no acesso ao tratamento e para a adoção de práticas heterogêneas, por vezes incompatíveis com as melhores recomendações clínicas”, ressaltou o parlamentar, destacando a necessidade de uniformizar as abordagens para garantir um tratamento mais equitativo e eficaz para todos.