Uma nova legislação focada na recuperação da Baía de Guanabara e no fomento a uma economia azul sustentável foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. O projeto de lei estabelece a Lei de Incentivo à Economia Azul na região, visando estimular o desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental e à recuperação de ecossistemas degradados.
A proposta visa impulsionar atividades como biotecnologia marinha, turismo ecológico, geração de energia renovável e gestão de resíduos por meio de incentivos fiscais e programas de apoio. Uma das novidades é a criação das Zonas de Desenvolvimento Azul (ZDAs), que organizarão áreas por tipo de atividade econômica e ambiental, como lazer sustentável, pesca, energia eólica offshore e tratamento de esgoto, seguindo diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo à Biotecnologia Marinha e Engenharia Ambiental (PNIBMEA), com o objetivo de apoiar startups e empresas inovadoras que desenvolvam tecnologias voltadas para a revitalização da baía. O financiamento para essas iniciativas provirá de fundos como o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que oferecem condições especiais de crédito, incluindo recursos não reembolsáveis.
Adicionalmente, o Programa de Incentivo à Reciclagem e Remediação Ambiental (PIRBAG) concederá benefícios tributários para empresas engajadas na remoção de poluentes. Entre os incentivos estão a isenção de IPI para equipamentos de filtragem e uma redução de até 50% no Imposto de Renda para companhias que destinem, no mínimo, 30% do seu faturamento para projetos de despoluição.
Para monitorar a qualidade da água da Baía de Guanabara, será implementado um sistema nacional operado pelo Ibama em parceria com instituições científicas e órgãos estaduais. Utilizando tecnologias como sensores, drones, satélites e inteligência artificial, o sistema acompanhará em tempo real os níveis de poluição, contaminação e a biodiversidade local. Os dados coletados sobre a recuperação ambiental serão disponibilizados publicamente em uma plataforma digital.
O relator do projeto, deputado Ricardo Abrão (União-RJ), apresentou um substitutivo ao texto original, aprimorando a redação e a precisão legislativa sem desvirtuar as intenções originais. Ele destacou que a proposta promove a colaboração entre o setor produtivo e a comunidade científica, incentivando o desenvolvimento de tecnologias verdes e a criação de um polo de inovação na região, especialmente através do fomento a startups e empresas de base tecnológica focadas na despoluição.
O projeto de lei ainda passará por análises conclusivas nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Senado. Caso aprovado em ambas as casas legislativas, a proposta se tornará lei.