Um relatório alternativo apresentado pela base aliada do governo na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS sugere o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento, que diverge do parecer do relator Alfredo Gaspar (União-AL), aponta Bolsonaro como líder de uma suposta organização criminosa responsável por fraudes em descontos associativos do INSS.
Além do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também é alvo de pedido de indiciamento pelo mesmo crime. Ao todo, o relatório propõe o indiciamento ou o encaminhamento de 201 nomes para a Polícia Federal (PF) aprofundar investigações. Deste total, 130 são pedidos de indiciamento de agentes públicos e privados envolvidos nas fraudes, enquanto 71 casos, incluindo 62 pessoas físicas e 9 jurídicas, são encaminhados para a PF. Entre os indiciados estão ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), membro da CPMI, argumentou que as mudanças implementadas durante o governo Bolsonaro, a partir de 2019, por meio de portarias e decretos, facilitaram a atuação de entidades na realização de descontos indevidos sobre benefícios de aposentados e pensionistas. Ele enfatizou que as conclusões do relatório se baseiam em provas documentais e que os crimes atribuídos aos indiciados foram individualizados e demonstrados de forma categórica, descartando a possibilidade de perseguição política pré-eleitoral.
O documento alternativo também recomenda a criação de nove propostas legislativas para coibir o assédio comercial contra beneficiários da previdência social, proteger aposentados e pensionistas contra práticas abusivas em crédito consignado, ampliar a segurança de dados e combater a lavagem de dinheiro. Sugere ainda a formação de uma comissão de juristas para modernizar a legislação sobre CPIs.
Segundo os parlamentares governistas, o relatório oficial apresentado por Alfredo Gaspar não conta com a maioria dos votos da comissão. Eles esperam que o presidente da CPMI coloque o relatório alternativo em votação após a apreciação do parecer oficial, considerando que cerca de vinte parlamentares apoiam a nova proposta.