Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a proibição total da importação de tilápia para o Brasil. A medida abrange desde peixes vivos e alevinos até produtos processados para consumo humano e animal, como filés e produtos congelados ou resfriados.
O principal objetivo da proposta é mitigar os riscos sanitários decorrentes da introdução de doenças e patógenos estrangeiros, como vírus, bactérias, fungos e parasitas, que poderiam comprometer a saúde animal e humana no país. Paralelamente, a iniciativa visa fortalecer a produção nacional, assegurando a sustentabilidade econômica, social e ambiental do setor da tilapicultura brasileira.
O deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), autor do projeto, destacou a importância da cadeia produtiva da tilápia, descrevendo-a como uma das mais organizadas e relevantes do agronegócio brasileiro. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) corroboram essa relevância, mostrando que o valor da produção nacional de tilápia mais que dobrou entre 2020 e 2024. O Paraná lidera a produção nacional, respondendo por 36% do volume total.
Caso aprovada, a lei impedirá o desembaraço aduaneiro, a circulação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de qualquer tilápia importada. O governo também ficará impedido de conceder licenças para tais importações. Os infratores estarão sujeitos à apreensão, destruição ou retorno da carga ao país de origem, com todos os custos arcados pelo importador. Multas, que serão proporcionais ao valor e volume dos produtos, além da possível suspensão ou cassação de licenças sanitárias, ambientais e de comércio exterior, também estão previstas.
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.