A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (8) para analisar a dimensão e as consequências dos acordos de cooperação internacional em segurança firmados pelo Brasil. O evento, que ocorrerá no plenário 3 às 16 horas, promete ser interativo, permitindo a participação do público com perguntas.
A iniciativa partiu do deputado João Daniel (PT-SE), que destacou a relevância de debater os efeitos no território nacional de mecanismos de cooperação em áreas como segurança, inteligência, controle de fronteiras e intercâmbio de informações. O foco principal será o impacto dessas práticas sobre os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
Durante a audiência, espera-se esclarecer quais instrumentos de cooperação internacional estão atualmente em vigor, como os dados obtidos de fontes estrangeiras são empregados e se procedimentos como retenção, inadmissão, repatriação e deportação são conduzidos de maneira transparente e em conformidade com o devido processo legal.
“Este debate é crucial para garantir que as ações estejam alinhadas com a Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. Além disso, visa aprimorar a legislação e a atuação do Estado em relação a essas cooperações”, afirmou o deputado João Daniel.