A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na prevenção de alagamentos e na gestão de resíduos urbanos ao aprovar um projeto de lei que determina a instalação de coletores de resíduos sólidos nos bueiros. A medida visa impedir que lixo doméstico e outros detritos causem o entupimento dos sistemas de drenagem pluvial nas cidades.
O projeto, que tramita sob o número PL 1872/23, foi relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) na CCJ. Ele recomendou a aprovação da versão apresentada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, originada pela proposta do deputado Paulinho Freire (União-RN). Gaspar elogiou a iniciativa do autor, destacando sua relevância para a infraestrutura urbana.
Além da obrigatoriedade dos coletores nos bueiros, o texto aprovado aborda outras medidas preventivas contra enchentes e alagamentos. Inclui sugestões para a limpeza de córregos, a realização de podas e capinas regulares, e reforça a importância da coleta, acondicionamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
Por ter sido aprovado em caráter conclusivo na CCJ, o projeto agora segue para análise no Senado Federal. Caso não haja recurso para votação em Plenário na Câmara, a proposta pode avançar diretamente. Para se tornar lei, o texto final precisa ser aprovado por ambas as casas legislativas.