Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a criação do Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais, uma iniciativa de abrangência nacional que visa registrar o histórico de condução segura e o desempenho operacional de condutores que atuam no transporte de passageiros e cargas. A proposta, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), busca valorizar esses profissionais, que são essenciais para a logística e o transporte no país.
O objetivo principal do PL 6860/25 é criar um sistema que compile indicadores objetivos sobre a conduta dos motoristas no trânsito e suas práticas operacionais. Com a autorização do profissional, essas informações poderão ser compartilhadas com empregadores, cooperativas, aplicativos de transporte, seguradoras e instituições financeiras. Esse compartilhamento tem o potencial de viabilizar a oferta de benefícios e condições mais vantajosas para aqueles com um histórico positivo.
O deputado Duda Ramos ressaltou que a legislação atual foca mais em punições do que em recompensas para motoristas exemplares. “A legislação brasileira contempla diversos mecanismos de punição, mas carece de instrumentos que promovam reconhecimento e recompensas a motoristas que apresentam desempenho exemplar”, explicou o parlamentar. Ele também destacou que os dados agregados do cadastro poderão ser utilizados pelo Estado para aprimorar políticas públicas de trânsito, capacitação profissional e prevenção de acidentes, sem comprometer a privacidade individual dos motoristas.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro já prevê o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que cadastra motoristas que não cometeram infrações de trânsito durante um certo período. O novo projeto se alinha a essa ideia, mas com um foco específico no motorista profissional.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado na Câmara, seguirá para análise do Senado Federal.