O plenário da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na agilidade legislativa ao aprovar, nesta quarta-feira (25), o regime de urgência para cinco propostas em pauta. Essa medida permite que os projetos sejam levados diretamente para votação em plenário, contornando a análise prévia pelas comissões temáticas.
Entre os projetos que agora avançam com prioridade está o PL 5878/25, de autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que visa instituir a Rota Turística Religiosa do Cariri, conectando municípios cearenses como Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri.
Outra proposta com urgência aprovada é a Mensagem 126/26, originada do Poder Executivo, que trata de emendas ao acordo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar). Essas emendas, aprovadas em Londres em novembro de 2021 e posteriormente pelo plenário como PDL 51/26, agora seguem para apreciação do Senado Federal.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) teve seu PL 3880/24 também beneficiado pela urgência. O projeto busca incluir expressamente a violência vicária nas definições de violência doméstica contra a mulher, conforme estabelecido na Lei Maria da Penha.
A criação de novas unidades judiciárias federais também ganhou celeridade com a aprovação da urgência para o PL 6359/25, vindo do Superior Tribunal de Justiça. A proposta destina a criação de duas varas federais no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul.
Por fim, a Mensagem 112/26, do Executivo, que define os parâmetros legais para a realização da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre Espécies Migratórias em Campo Grande, de 23 a 29 de março de 2026, também teve sua tramitação acelerada. A proposta, aprovada no plenário como PDL 50/26, agora será enviada ao Senado.