A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que visa aumentar as penalidades para crimes de concussão e corrupção passiva, quando cometidos por membros do Poder Judiciário.
O Projeto de Lei 4344/24, de autoria das deputadas Duda Ramos (MDB-RR) e Amom Mandel (Cidadania-AM), propõe a elevação da pena em um terço a metade para as condutas criminosas. Atualmente, os artigos do Código Penal que tratam de concussão (exigir vantagem indevida em razão de função) e corrupção passiva (solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida) preveem reclusão de 2 a 12 anos, além de multa.
O relator da proposta na CCJ, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), defendeu a aprovação, argumentando que a gravidade das ações de magistrados que se desviam de suas funções requer uma resposta penal mais rigorosa. Ele destacou que a venda de sentenças, por exemplo, não apenas constitui crime, mas também atenta contra os alicerces do Judiciário e do Estado Democrático de Direito.
A proposta segue agora para análise em Plenário. Caso seja aprovada pela Câmara, a matéria ainda precisará ser votada pelo Senado Federal para que possa se tornar lei.