A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção dos cidadãos mais vulneráveis ao aprovar um projeto de lei que aumenta significativamente as punições para quem retém ou usa indevidamente cartões de benefícios de pessoas com deficiência.
A proposta, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, eleva a pena para reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Atualmente, a legislação prevê apenas detenção, com duração de seis meses a dois anos, e multa, o que, segundo a relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), enviava uma mensagem de que o crime era de menor gravidade.
A deputada Andreia Siqueira, que apresentou um substitutivo ao projeto original do deputado André Fernandes (PL-CE), defendeu a necessidade de um rigor maior na lei. Ela argumentou que a elevação da sanção demonstra o compromisso do Estado em proteger a dignidade e a autonomia de pessoas com deficiência, que muitas vezes são vítimas de familiares.
“A atual penalidade envia uma mensagem para a sociedade de que enganar uma pessoa com deficiência, furtando sua renda por meio do acesso ao cartão eletrônico, é um delito de menor importância”, declarou a parlamentar, ressaltando que o aumento da pena sinaliza a importância de proteger os mais vulneráveis.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, será votado pelo Plenário da Câmara. Caso aprovado pelos deputados, o texto ainda precisará ser sancionado pelo Senado e pelo Presidente da República para se tornar lei.