A Câmara dos Deputados deu um passo importante na quinta-feira (19) ao aprovar um projeto de lei que expande as possibilidades de financiamento para ações de combate à estiagem. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, visa fortalecer o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O texto aprovado inclui de forma explícita a Operação Carro-Pipa, um programa essencial para o abastecimento de água em regiões severamente afetadas pela seca, e outras medidas de mitigação dos efeitos da estiagem, como beneficiários do Funcap. A inclusão visa garantir que recursos públicos estejam mais acessíveis para essas iniciativas cruciais.
A iniciativa, originada de um projeto do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) e relatada pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA) em Plenário, modifica a Lei 12.340/2010. Esta lei regulamenta as transferências de recursos federais para estados, Distrito Federal e municípios, destinadas à prevenção e resposta a desastres naturais.