O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da segurança pública será votada em plenário nesta quarta-feira. A decisão de levar o texto diretamente ao plenário, sem passar por comissões temáticas adicionais, visa agilizar a deliberação de uma matéria considerada crucial e amplamente discutida.
No entanto, um dos pontos mais polêmicos, a possibilidade de redução da maioridade penal e a previsão de um referendo sobre o tema em 2028, foi retirado do texto principal da PEC. A medida foi fruto de um acordo entre o governo e o relator da proposta, deputado Mendonça Filho. Segundo Lira, a intenção é focar em uma abordagem estrutural para a segurança pública, com a criação de um sistema unificado e a implementação de outras medidas consideradas essenciais.
O presidente da Casa justificou a separação dos temas, afirmando que a redução da maioridade penal e o referendo são pautas que necessitam de discussão própria e não devem ser atrelados à PEC da segurança pública neste momento. A expectativa é que o debate sobre esses assuntos ocorra em uma matéria separada, permitindo que a PEC focada na estrutura do sistema de segurança avance.