O Plenário da Câmara dos Deputados está reunido nesta quarta-feira para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que visa aprimorar a colaboração entre os órgãos de segurança pública e assegurar maior aporte financeiro para o setor.
Após intensas negociações, conduzidas pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), acatou a remoção de um trecho que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos, uma medida que seria submetida a referendo popular.
Originalmente enviada pelo Poder Executivo com o intuito de fortalecer a articulação entre as diferentes agências de segurança, a PEC sofreu alterações significativas. O relator optou por excluir dispositivos considerados inconstitucionais, os quais centralizavam o poder de decisão no governo federal em cenários de cooperação.
A urgência na votação foi justificada por Arthur Lira, que destacou o esgotamento do prazo de análise na comissão especial. Ele ressaltou a importância da PEC como uma demanda social premente e a extensa discussão promovida na comissão, com a participação de representantes do governo, governadores e especialistas em segurança pública. “Após a reunião de líderes, chegamos a um consenso sobre a necessidade de votar a PEC em Plenário hoje”, afirmou Lira.
Neste momento, o deputado Mendonça Filho está apresentando seu parecer, que inclui um substitutivo à proposta original. Acompanhe as atualizações e a transmissão ao vivo para mais detalhes.