A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa expandir o quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta, que agora segue para o Senado Federal, autoriza a criação de 110 cargos efetivos e 120 cargos em comissão e funções comissionadas para o órgão.
O Projeto de Lei 5490/25, originado no próprio CNJ, recebeu parecer favorável do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A medida prevê a alocação de 50 cargos de analista judiciário e 70 de técnico judiciário, além de 20 cargos em comissão (CJ-3) e 100 funções comissionadas (FC-6).
A implementação desses novos postos de trabalho será gradual, dependendo da autorização da Lei Orçamentária Anual (LOA) em cada ano. Em 2026, estão previstos 10 analistas, 15 técnicos, 10 cargos CJ-3 e 50 funções FC-6. Para 2027, a projeção é de 15 analistas, 25 técnicos e 25 funções FC-6. Já em 2028, serão 25 analistas, 30 técnicos, 10 cargos CJ-3 e 25 funções FC-6.
O deputado Rubens Pereira Júnior destacou a importância do fortalecimento do CNJ para a fiscalização do Poder Judiciário, argumentando que a criação de novos cargos representa um custo baixo diante do orçamento total do Judiciário e que o órgão enfrenta um déficit de servidores. A justificativa do CNJ aponta que o aumento da demanda por atividades, como a implementação de programas como Justiça 4.0 e o Portal Único do Judiciário, não foi acompanhado por um crescimento proporcional de sua equipe.
Um estudo realizado em parceria com a Universidade Federal do Pará entre 2020 e 2022 já havia indicado um déficit de 105 servidores no conselho, reforçando a necessidade da medida aprovada pela Câmara.