O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. A matéria recebeu 461 votos favoráveis contra 14 contrários, em votação realizada na noite de quarta-feira (4). No primeiro turno, a proposta já havia obtido ampla aprovação, com 487 votos a favor, 15 contra e uma abstenção.
A PEC agora segue para o Senado Federal, onde passará por análise e votação. A proposta visa aprimorar as políticas de segurança pública no país. O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou que a aprovação reflete um diálogo produtivo e a busca por um consenso em prol de um Brasil mais seguro.
O texto aprovado, que é um substitutivo elaborado pelo relator Mendonça Filho (União-PE), introduz alterações significativas em relação à proposta original. Uma das principais novidades é a destinação integral da arrecadação proveniente das apostas esportivas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
O relator também promoveu uma importante alteração ao retirar do texto a previsão de redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes com violência ou grave ameaça, que dependeria de referendo popular. A medida visa focar em outros aspectos da segurança pública, conforme as discussões na Câmara.