A Câmara dos Deputados promulgou uma nova resolução que modifica seu Regimento Interno, permitindo que integrantes da Mesa Diretora, com exceção do presidente da Casa, participem de comissões parlamentares. A medida visa otimizar o exercício do mandato legislativo e a representatividade.
A proposta, originada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e relatada pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), autoriza membros da Mesa a integrarem comissões permanentes ou temporárias, desde que não assumam as presidências ou vice-presidências desses colegiados. Essa alteração busca evitar a sobreposição de funções, conforme destacou o relator.
Adicionalmente, o novo regimento flexibiliza a participação de líderes e vice-líderes em cargos na Mesa Diretora, com exceção para aqueles que desempenham funções de gestão, supervisão ou gerenciamento, os quais ficam impedidos de acumular tais posições com lideranças partidárias ou participação em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e no Conselho de Ética.
O presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) também foi incluído na permissão para integrar comissões permanentes.
Em relação à coordenação da bancada negra, o texto aprovado incorpora mudanças para facilitar a obtenção de quórum em eleições futuras. A eleição, que será preferencialmente secreta, passará a exigir maioria simples dos membros presentes, com mandato de um ano e possibilidade de recondução. A data da eleição também foi ajustada para 6 de fevereiro.
Deputados favoráveis à mudança argumentam que ela valoriza a atividade legislativa e permite um rodízio mais equitativo nas lideranças das bancadas. Por outro lado, houve manifestações contrárias, com preocupações sobre uma possível concentração excessiva de poder nas mãos de membros da Mesa Diretora.