O Plenário da Câmara dos Deputados tem uma agenda intensa para esta quarta-feira (4), com a possível votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta visa integrar as ações da União e dos estados no combate ao crime organizado, unificando esforços em uma estrutura nacional.
O texto em discussão é resultado de um substitutivo apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) no final do ano passado, adaptando a proposta original do governo. A expectativa é que a matéria seja apreciada ainda hoje pela comissão especial, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Além da segurança pública, a pauta feminina também ganha destaque. Um dos projetos prevê a inclusão da violência vicária – caracterizada por agressões a terceiros com o intuito de atingir a mulher – na Lei Maria da Penha. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) lidera a articulação para unir seu projeto (PL 3880/24) a outras iniciativas, como o PL 2767/25, que aborda o homicídio vicário no Código Penal.
Outra proposição relevante para as mulheres é o PL 2525/24, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Este projeto busca estabelecer um protocolo penal detalhado para a atuação de autoridades em casos de estupro, definindo prazos e procedimentos para o atendimento às vítimas e a preservação de evidências.
A agenda da Câmara também pode incluir a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 281/19, de autoria do Poder Executivo. A matéria trata da criação de novos mecanismos para o socorro a instituições financeiras, propondo fundos de liquidez e linhas de crédito para auxiliar entidades em dificuldades.