O Plenário da Câmara dos Deputados analisará nesta quinta-feira (15), a partir das 10h, uma série de propostas, incluindo um projeto que determina a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde (SUS) aceitar exames realizados na rede privada. A iniciativa, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), é um dos destaques da pauta.
Além da questão dos exames, os parlamentares discutirão outras sete propostas relevantes. Entre elas, estão projetos voltados à proteção das mulheres, com medidas de apoio a vítimas de violência política de gênero e a regulamentação da primeira consulta ginecológica no SUS a partir dos 10 anos de idade. Outro item na ordem do dia trata da prevenção de engasgos em crianças, com a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos em estabelecimentos e ações educativas.
A pauta ainda inclui a análise de acordos para reconhecimento mútuo de medidas de proteção a mulheres em situação de violência de gênero, a criação de um portal unificado para informações socioambientais, climáticas e territoriais, e o uso de drones em estabelecimentos prisionais.